A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mais conhecida como imposto do cheque e da conta-corrente, foi criada pelo governo federal em novembro de 1996, com vigência até dezembro de 1997, e prorrogada várias vezes, a última neste mês - até o final de 2004, segundo palavras do governo. De provisória ficou permanente.
Essa história é longa e vem de 1994, quando foi criado o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), o primeiro imposto do cheque. O motivo inicial desses impostos provisórios era socorrer a saúde, ou seja, o governo reconhecia que precisava gastar mais com a saúde e não queria abrir mão dos outros gastos, criando para tanto um novo imposto.
A reclamação da sociedade é grande, e com razão. Num cenário de elevada carga tributária, renda baixa agravada com a queda dos rendimentos, cada percentual de aumento no comprometimento do orçamento doméstico pode significar sacrifícios pessoais. Um fato curioso é que não estamos alertas a um outro furo provocado em nosso orçamento tão grave quanto a CPMF e muito menos nobre, que é o gasto com tarifas bancárias. Os bancos arrecadam com tarifas bancárias valores equivalentes ao arrecadado com a CPMF, e são recursos que não têm nenhum retorno para a sociedade, acabam inflando as estatísticas de lucro do sistema financeiro.
Voltando à CPMF, o que a ira da sociedade em relação a esse tributo revela é a constatação de que pagamos muito imposto para pouco e baixa qualidade do serviço público. A sua prorrogação esconde a discussão mais importante que é a reforma tributária. É necessário que seja dado esse passo importante para que se corrijam injustiças e se assegure competitividade para a economia.
A reforma tributária não significará necessariamente a redução da carga tributária, mas sim uma mudança do seu perfil. Hoje no Brasil se tributa muito o consumo e a produção, e pouco a propriedade e a renda. Enquanto não se aprova uma nova estrutura tributária vamos remendando e aumentando a nossa ‘‘colcha de retalhos’’ de impostos que vigoram hoje no Brasil.
- Cid Cordeiro é economista, conselheiro do Corecon-PR e coordenador técnico do Dieese-PR

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