O aumento na alíquota da CPMF vai render R$ 3 bilhões de arrecadação adicional este ano. Todo esse dinheiro será destinado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que vai utilizá-lo em programas como saneamento e bolsa-escola. O aumento do IPI sobre supérfluos renderá cerca de R$ 100 milhões este ano e algo em torno de R$ 200 milhões a partir de 2002. A receita é menor em 2001 porque o aumento do IPI só deverá começar a ser cobrado a partir de meados do ano.
‘‘Mas esse é um aumento de carga tributária temporário’’, lembrou um técnico da área econômica, referindo-se à CPMF. A alíquota mais alta será cobrada de março de 2001 a junho de 2002 – quando, de acordo com a lei, a CPMF deixa de existir. A partir dessa data, o Fundo passa a ser alimentado com o resultado da aplicação, no mercado financeiro, do dinheiro obtido com as privatizações.
Metade dos recursos do Fust, R$ 500 milhões, será gasta para proporcionar aos estudantes do segundo grau das escolas públicas de todo o País acesso à Internet. O lançamento do programa está previsto para o dia 12 de fevereiro, na cidade de Sinop (MT), com a presença do presidente Fernando Henrique. O programa pretende instalar linhas telefônicas (gratuitas) e instalar computadores com acesso à Internet em 13.000 escolas, no prazo de dois anos. Para isso, serão adquiridos perto de 200.000 computadores.
‘‘Atenderemos sete milhões de estudantes e as escolas serão orientadas para que, fora o período de aula, a comunidade possa fazer uso dos computadores’’, disse Pimenta da Veiga. Ele discutiu o assunto, na quinta-feira passada, com secretários estaduais de Educação. No mesmo dia, o ministro almoçou com diplomatas finlandeses, que se mostraram admirados com o projeto. ‘‘Eles ficaram impactados porque não tem outro País com uma experiência dessa’’, comentou Pimenta da Veiga.
A outra metade dos recursos do Fust será destinada a projetos de telefonia em mais quatro áreas: saúde, segurança pública, segurança de fronteira e serviços a deficientes físicos. Para elaborar esse último programa, o ministro já se encontrou com o velejador Lars Grael, a quem pediu sugestões.
A maneira como o recurso será utilizado reduz a resistência da CNI ao aumento de carga. ‘‘Ninguém pode ficar contra um programa de combate à pobreza, nem contra investimentos que recuperem nosso atraso tecnológico’’, afirmou Carlos Eduardo Moreira Ferreira.
A brigou mesmo foi contra a criação do Fundo Verde-Amarelo, aprovado pelo Congresso no final de dezembro passado. Esse fundo, que começa a operar neste ano com um orçamento de R$ 192 milhões, representa uma parcela do Imposto de Renda recolhido sobre remessas ao exterior, para pagar royalties e assistência técnica. Essas remessas somaram US$ 2 bilhões, no ano passado. O dinheiro será utilizado para programas conjuntos de pesquisa de universidades com empresas, ou seja, projetos de pesquisa aplicada.
A indústria opôs-se à criação desse fundo porque, da forma como estava redigido o texto, haveria um aumento de 10 pontos porcentuais na taxação sobre as remessas. Essa não era, porém, intenção do governo, que pretendia apenas fazer um arranjo: atrelar o dinheiro a uma finalidade específica de aplicação. O texto foi aprovado, com compromisso do governo de fazer ajustes por meio de Medida Provisória, de modo a não aumentar a tributação, neste caso.

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