Agência Estado
De Brasília
A Receita Federal está utilizando as informações bancárias sobre o recolhimento da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) para combater a sonegação fiscal. Os dados sobre o recolhimento da CPMF, agregados por setor econômico, estão sendo confrontados com a arrecadação de impostos federais. O objetivo é identificar quais setores estão pagando menos impostos do que deveriam.
O secretário da Receita, Everardo Maciel, pretende divulgar em breve o resultado dessa pesquisa. Ele assegura que os dados estão sendo manipulados com o máximo sigilo. ‘‘Nem mesmo os funcionários da Receita têm como identificar os contribuintes’’, informa o secretário, esclarecendo que algumas informações fornecidas pelos bancos são criptografadas (protegidas por um código difícil de decifrar).
Maciel afirma que não está violando a legislação que proíbe a utilização das informações protegidas pelo sigilo bancário para fins de fiscalização. ‘‘Não estamos utilizando a CPMF como instrumento de fiscalização’’, sustenta o secretário. ‘‘O que estamos fazendo é identificar, com base na CPMF, quanto deveria ter sido recolhido de impostos e comparar com o que realmente foi pago’’, explica.
No ano passado, a Receita arrecadou R$ 8 bilhões com a CPMF. Apesar do aumento da alíquota de 0,20% para 0,38%, o resultado ficou um pouco abaixo dos R$ 8,12 bilhões arrecadados em 98. O desempenho não melhorou porque a contribuição deixou de ser cobrada de fevereiro a junho de 99 em decorrência do atraso na prorrogação de sua vigência. Além disso, os valores que deixaram de ser recolhidos com base em liminares judiciais, que foram cassadas posteriormente, ainda estão pendentes.
O secretário da Receita não arrisca fazer previsões para a arrecadação da CPMF neste ano, mas garante que certamente será bem maior do que a anterior. Ele considera, no entanto, que a importância maior da contribuição não é no resultado da arrecadação e sim no potencial dela para orientar o combate à sonegação fiscal.

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