A Receita Federal descobriu que 11,7 milhões de pessoas e 464.363 empresas não declararam Imposto de Renda (IR) em 1998, mas tiveram dinheiro suficiente para movimentar nos bancos R$ 341,6 bilhões. Ou seja, escaparam do pagamento do IR, mas tudo indica que tinham o que declarar, e muito.
Essa foi uma das constatações do estudo que a Receita acabou de concluir, cruzando dados do recolhimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e dos declarantes do IR em 1998. Mas nem todo o dinheiro que passou pela conta corrente dessas empresas e pessoas físicas pode ser considerado como ganhos sonegados porque o recolhimento da CPMF não equivale à renda dos contribuintes.
Por exemplo: se parte do salário é transferida para um fundo de investimentos e depois sacado, a CPMF é cobrada duas vezes, mas a renda envolvida na operação não é de duas vezes o que foi movimentado. De acordo com o secretário da Receita, Everardo Maciel, o objetivo do estudo é mostrar que a CPMF serve para taxar quem tenta fugir de outros impostos, mas também para deixar claro a ‘‘situação kafkiana e paradoxal da Receita que, tendo indícios à mão, não pode investigar’’.
Mesmo sendo capaz de saber nome, endereço, telefone e CPF de todas as pessoas e empresas que parecem estar fugindo do IR, a Receita não pode fazer absolutamente nada. A lei que institui a CPMF determinou que a Receita só pode usar as informações para fiscalizar a própria contribuição e nunca os demais impostos.
Segundo o secretário, para resolver essa situação seria necessário aprovar o projeto que está na Câmara e que acaba com o sigilo bancário e permite à Receita ter acesso aos dados. ‘‘As informações são acessíveis ao Banco Central (BC), ao gerente do banco, ao funcionário do banco e ao dono do banco’’, disse Maciel ‘‘A única razão para não ser facultada ao Fisco é que se quer, com isso, proteger a sonegação de impostos’’.
O secretário nega que o resultado do estudo sirva também para dimensionar a ineficiência da fiscalização da Receita, pois alega que nos demais países o Fisco tem acesso ao sigilo bancário contas correntes, compras com cartões de créditos para iniciar suas investigações, enquanto no Brasil a Receita trabalha com restrições.
O cruzamento das informações da CPMF e do IR serviria como indício para investigações mais aprofundadas. Outros dados do estudo mostram situações curiosas: 24 empresas, por exemplo, declararam à Receita estarem sem funcionar em 1998. Ou seja, não tinham fontes de receita, mas sozinhas movimentaram R$ 21,560 bilhões no ano, o equivalente a 2/3 de tudo o que foi movimentado por empresas declaradas inativas em 1998. ‘‘Essa á uma inatividade nervosa’’, brincou Maciel.

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