Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a transformação da Contribuição Provisório sobre Movimentação Financeira (CPMF), o chamado imposto do cheque, em uma contribuição permanente. A alíquota, hoje de 0,38%, seria reduzida gradualmente até 0,08% em julho de 2010.
A lei da CPMF vence em dezembro de 2007, mas o governo terá de prorrogar o tributo porque não pode abrir mão de R$ 32 bilhões da arrecadação por ano. A proposta de emenda constitucional foi aprovada sem discussão e por unanimidade, em votação simbólica, ou seja, sem identificação nominal.
A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), que estava presente, afirmou que o governo é a favor de dar caráter permanente à CPMF, mas vai querer discutir a fixação das alíquotas. Isso será feito no plenário da Casa. ''Não tivemos orientação do governo, mas como esse debate de torná-la permanente já está sendo feito, deixamos andar (a proposta). A redução das alíquotas está aberta para discussão, vai depender das necessidades do governo'', afirmou a senadora.
A emenda constitucional é de autoria do presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), e foi relatada pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA). Pela proposta, a alíquota da CPMF seria reduzida para 0,28% a partir de janeiro de 2008; para 0,24% em julho do mesmo ano; 0,20% em janeiro de 2009; 0,16% em julho daquele ano; 0,12% em janeiro de 2010; até chegar em 0,08% em julho de 2010.
Em reunião ontem no Palácio do Planalto, o governo fechou questão a favor da prorrogação da CPMF com alíquota de 0,38% por mais quatro anos. Portanto, de 2008 a 2011. Dos recursos arrecadados com o imposto, 53% iriam para a sa© úde, 26% para a seguridade social e 21% para o Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza. ''Não há como, dentro da atual realidade orçamentária, cogitar a imediata extinção da CPMF'', disse Tourinho em seu parecer.

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