O chefe da assessoria econômica do ministério do Planejamento, José Guilherme Reis, confirmou ontem duas das medidas fiscais que o governo deve anunciar na próxima semana: a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e medidas de estímulo às exportações. Guilherme Reis não quis detalhar o novo formato para a cobrança da CPMF, como a alíquota, ou a possibilidade de compensar o pagamento da CPMF em outros impostos, como no de renda.
Guilherme Reis garantiu, apenas, que o projeto de emenda constitucional será enviado até o fim desse mês. Ele confirmou que as medidas de estímulo às exportações se referem à desoneração da incidência do PIS e da Cofins nas vendas externas.
CPMF argentinaO ministro da Economia da Argentina, Domingo Cavallo, confirmou ontem o aumento da alíquota do imposto sobre transações financeiras de 0,4% para 0,6%, o máximo permitido por lei, a partir de 1º de julho. Segundo o ministro, a subida do imposto será compensada por sua dedução integral do pagamento futuro de imposto de renda ou do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). ‘‘Isso evita um custo adicional para aqueles que cumprem com suas obrigações fiscais’’, afirmou.
O principal objetivo da medida é aumentar a arrecadação no curto prazo e combater a evasão fiscal, uma vez que o imposto sobre transações financeiras, semelhante à CPMF brasileira, é de sonegação mais difícil. No mês passado, o governo havia arrecadado US$ 300 milhões em pagamentos desse imposto. (Das agências)

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