Da Redação
  Criada na metade da década de 1990 para ‘‘resolver o problema do sistema de saúde no Brasil’’, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nunca cumpriu sua função. Não conseguiu sanar o caos na saúde e de provisória se tornou permanente na cesta de impostos que o brasileiro paga diariamente.
  Mesmo não cumprindo sua função, a CPMF se tornou um achado para a Receita Federal. Ela é hoje a principal arma do fisco contra os sonegadores de Imposto de Renda, afirma o secretário-adjunto da Receita, Paulo Ricardo de Souza. ‘‘A CPMF tem uma relevância muito destacada. Ela é um indicativo forte de que alguma coisa não está compatível com a renda declarada’’, afirma. O secretário informa que 80% dos sonegadores, no caso das pessoas físicas, são flagrados graças aos dados da CPMF.
  Além de ser uma importante fonte de receita para o governo, a CPMF cumpre uma função fiscalizatória de forma extremamente simples. ‘‘Se um banco diz à Receita que um correntista teve R$ 760 de CPMF retida num ano, significa que essa pessoa movimentou R$ 200 mil (a alíquota é de 0,38%). Se esse contribuinte informar que teve renda de R$ 80 mil na declaração anual, é fácil constatar que ele está sonegando imposto’’, explica o secretário.
  O presidente do Sindicato das Empresas Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade em Londrina (Sescap-Ldr), José Joaquim Ribeiro, lembra que as informações prestadas à Receita têm que ser precisas para que o contribuinte não caia na malha fina. Segundo ele os profissionais liberais estão entre os mais visados pelo fisco.
  ‘‘Principalmente os profissionais que trabalham com Livro Caixa, pois o livro, se não for preenchido corretamente, pode denunciar omissão de renda’’, explica Ribeiro. Ele diz ainda que muita gente mistura despesas pessoais com as da empresa e isso não pode acontecer pois além de ser proibido, é passível de penalidade tributária.
  José Ribeiro diz que com as ferramentas disponíveis pela Receita já está havendo uma mudança no perfil das declarações. ‘‘Antigamente, como a fiscalização não era tão grande, alguns contribuintes colocavam na sua declaração gastos fictícios com saúde. Este ano, proporcionalmente, percebemos que os gastos declarados são bem menores. O contribuinte está começando a perceber que não pode brincar com a Receita’’, afirma Ribeiro.
  Além dos dados remetidos pelos bancos, o Fisco também tem lançado mão de outras ferramentas para chegar aos contribuintes suspeitos. Informações sobre compra, venda e aluguel de imóveis fornecidas pelas imobiliárias, assim como os dados repassados pela operadoras de cartões de crédito (inclusive internacional) são outras fontes de informação. Atualmente, o sistema informatizado da Receita já tem dados de todos os segmentos categorizados. Assim, basta indicar um número de CPF (pessoa física) ou de CNPJ (pessoa jurídica) que todas as variáveis são levadas em conta, e o desvio é identificado.

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