Mesmo se a CPMF não fosse cobrada governo aumentaria arrecadação em 3%

Apesar da insistência do governo federal em prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o montante arrecadado com o imposto é quase insignificante ao bolo total de tributos recolhidos. O volume obtido com a CPMF - que deve ultrapassar os R$ 35,5 milhões neste ano - corresponde a apenas 6% da arrecadação pública total, estimada em R$ 914 bilhões. Mesmo se a CPMF não fosse cobrada o governo federal teria registrado um aumento real na arrecadação de cerca de 3% com relação ao ano passado.
''Dados do próprio governo demonstram de forma cabal que a prorrogação da CPMF não é necessária aos cofres públicos'', salienta Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Até outubro, a arrecadação já apresentou crescimento de 11,5% com relação a 2006 e a estimativa é que o aumento seja superior aos 12% até o final deste ano. Nestes dez primeiros meses o montante recolhido, divulgado pela Receita Federal, já superou em R$ 40 bilhões a arrecadação do ano passado.
O imposto começou a ser cobrado há dez anos e, desde 2001, a alíquota é de 0,38%. Do total do índice, 0,20% vai para a saúde; 0,10% para a Previdência Social; e 0,08% para o Fundo de Combate da Pobreza. ''A CPMF não é necessária nem para a saúde, uma vez que a Emenda Constitucional 29 determina que os recursos destinados à saúde devem ser corrigidos anualmente e proporcional ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto)'', comenta Amaral. Na opinião do economista Gilmar Lourenço, coordenador do curso de Economia do Centro Universitário Franciscano (Unifae, de Curitiba), o imposto é um fardo a mais para a sociedade.
''Ainda que A CPMF fosse destinada à suas finalidades principais (saúde, previdência e fundo de combate à pobreza), criar um imposto a mais para sustentar os gastos não justifica até porque esse dinheiro não retorna para a sociedade sob a forma de serviços'', observa Lourenço. Ele acrescenta que dados do governo demonstram que a carga tributária corresponde a 33% do PIB, enquanto cálculos do mercado indicam que o índice está próximo de 40% do PIB. Além disso, é importante lembrar que toda a população paga a CPMF. Isto ocorre porque o imposto está embutido nos preços de todas as mercadorias e serviços.
Cálculos do IBPT apontam que o tributo corresponde a 1,7% do preço final de toda mercadoria ou serviço consumido. ''O imposto afeta diretamente o poder aquisitivo da população'', reforça Gilberto Amaral. Segundo ele, a CPMF também incide sobre o mercado financeiro e, por isso, tem relação direta com a taxa de juros. ''Sem a CPMF os juros cairiam, o consumo aumentaria, haveria mais geração de empregos e o País cresceria mais'', diz. Já o economista Gilmar Lourenço acrescenta que o tributo seria até mesmo um desrespeito à Constituição Federal. ''A Constituição prevê à população a universalização da saúde e garante os direitos sociais e previdenciários e isso deve ser feito com recursos do orçamento. Um outro imposto não pode ser criado para ancorar esses gastos'', explica.

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