O projeto de emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) deve trazer novidades nas regras de sua incidência, assim como alterações em outras contribuições sociais. A equipe econômica já está trabalhando na proposta, que será enviada ao Congresso ainda em junho.
A premissa básica é não perder arrecadação, mas, segundo uma fonte graduada do governo, as discussões incluem a possibilidade de reduzir a CPMF nas operações em bolsas de valores e até permitir a dedução de parte do que foi pago no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
O problema é que qualquer mudança implica perda de receitas e, se prevalecer a proposta de flexibilizar a cobrança da CPMF em alguns setores, o governo será obrigado a compensar a arrecadação com um aumento de carga equivalente em outros tributos. Os candidatos mais prováveis são o PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que poderiam ainda ser reestruturados para acabar com a cobrança em cascata, como defende o deputado Antônio Kandir (PSDB-SP). A proposta do parlamentar foi submetida ao governo e, embora encontre resistências, principalmente no Ministério da Fazenda, será analisada.
A idéia de Kandir é aprovar o projeto do deputado Michel Temer (PMDB-SP) que acaba com a cobrança em cascata do PIS e Cofins e, ao mesmo tempo, fechar um acordo político que permita a prorrogação da CPMF por 18 meses. ‘‘Antes que se instalem dúvidas sobre a capacidade política de o governo ter três quintos dos votos em quatro ocasiões, podemos ter uma decisão política que evite essa situação’’, explicou o deputado, se referindo às condições regimentais necessárias para a aprovação de emendas constitucionais.
Na avaliação do parlamentar, a prorrogação da CPMF e uma reestruturação do PIS e Cofins dariam dois sinais econômicos positivos e simultâneos. O primeiro seria garantir a arrecadação necessária para o cumprimento das metas de ajuste fiscal até o final do primeiro ano do novo governo. Em segundo lugar, está a possibilidade de um ganho na produtividade das empresas com o fim da cobrança em cascata do PIS e Cofins. O fim da incidência da CPMF nas operações no mercado de capitais, também proposta pelo parlamentar, traria como vantagem o estímulo ao investimento privado.
O deputado Antônio Kandir reconhece que a eliminação da cascata reduz a arrecadação, mas pondera que uma reestruturação nas alíquotas pode resolver o problema. ‘‘É preciso primeiro estabelecer diretrizes para a negociação política e a partir disso acertar os detalhes. Se conseguirmos que o País arrecade melhor já teremos dado um grande passo’’, explica o deputado.
A prorrogação da CPMF é essencial para o governo. A cobrança acaba no meio do ano que vem e sem a contribuição o caixa do governo ficará cerca de R$ 8 bilhões mais magro, uma receita praticamente impossível de compensar com cortes de gastos.

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