A alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) vai cair para 0,30% a partir do próximo dia 17 de junho. A redução na alíquota já estava prevista em lei e deve dar um pequeno alívio para os contribuintes. A alíquota atual de 0,38% da CPMF está vigorando desde 17 de junho do ano passado, depois que a volta da cobrança da contribuição, que havia sido extinta em 23 de janeiro, foi aprovada pelo Congresso Nacional.
A reintrodução da CPMF, com aumento da alíquota de 0,20% para 0,38%, foi proposta pelo Ministério da Fazenda para completar as receitas necessárias ao superávit primário de R$ 36,77 bilhões do setor público previsto para este ano no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Segundo dados da Receita Federal, de 17 de junho do ano passado até abril deste ano, último número disponível, a arrecadação com a CPMF chegou a R$ 12 bilhões. Apenas nos primeiros quatro meses deste ano, a Receita Federal arrecadou R$ 4,83 bilhões por meio desta contribuição.
A vigência da CPMF com alíquota de 0,30% vai até 16 de junho de 2002, quando a contribuição deixará de vigorar. O futuro da CPMF, no entanto, é ainda incerto porque as opiniões sobre a eficiência da contribuição são divergentes.
O substitutivo do relator da emenda constitucional de reforma tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI), aprovado pelo comissão especial da Câmara dos Deputados, elimina a cobrança da CPMF. Mas há quem defenda a criação do Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF), que substituiria de forma permanente a CPMF, com uma alíquota menor e a possibilidade de compensação com outros impostos ou até mesmo com a contribuição patronal ao INSS.
Na falta de acordo, o texto da emenda aglutinativa ao substitutivo do relator Mussa Demes, entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e que servirá de base para as negociações da reforma tributária, também não prevê a criação do IMF. A primeira versão da emenda aglutinativa, porém, criava o IMF com a possibilidade de dedução no Imposto de Renda pelos contribuintes Pessoa Física e outros impostos pelas empresas.
O ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, são os principais defensores da continuidade da CPMF porque consideram a contribuição eficiente para evitar a sonegação. Mas mesmo dentro do governo há quem condene a sua permanência. O ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, já manifestou publicamente que é contra a CPMF por ela onerar a produção.
Recentemente, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Edward Amadeo, disse que a CPMF era uma contribuição ‘‘distorcida e deletéria’’ para o crescimento econômico. Na época que deu essa declaração, o secretário informou que a previsão de superávit das contas do governo federal para os anos 2002 e 2003, incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso Nacional, não levava em conta a manutenção da cobrança da CPMF no período.
O Banco Central também não vê com bons olhos a continuidade da CPMF, que onera os investimentos nas bolsas de valores. Mas a maior resistência à CPMF vem dos empresários do setor produtivo, que consideram que a contribuição recai em cascata sobre toda a cadeia produtiva.

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