A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é péssimo como tributo, mas é uma arma poderosa na política fiscal. A avaliação é da ministra do Superior Tribunal da Justiça (STJ) Eliana Calmon, que diz que atualmente o contribuinte está mais cuidadoso e menos propenso a sonegar impostos. Segundo ela, isso é resultado da medida provisória baixada no início do ano que permite à Receita Federal a quebra de sigilo bancário quando achar necessário, sem precisar da permissão da Justiça.
Para Eliana, com essa nova fiscalização, o contribuinte está mudando de postura, e a arrecadação com impostos deve aumentar. Segundo levantamento da Receita Federal feito no ano passado, de cada R$ 3 arrecadados, R$ 1 é sonegado, informou ela. ''Mas agora há mecanismos que facilitam a investigação, como a CPMF'', afirmou. ''Como imposto é péssimo, incide em cascata, mas colabora na política fiscal'', completou.
Segundo a ministra, que faz parte da turma do STJ que analisa processos tributários, é visível a preocupação da população em geral, especialmente dos empresários, em estar de acordo com a lei. ''O contribuinte está amedrontado, contratando profissionais que orientem como proceder'', relatou.
Eliana esteve ontem em Curitiba para fazer palestra sobre infrações contra a ordem tributária e a responsabilidade criminal, no Centro Integrado de Estudos Jurídico-Empresariais (Cieje). ''Hoje a Receita tem controle absoluto de todas as manobras, através da CPMF. Com a medida provisória, a quebra do sigilo fiscal pode ocorrer por parte da Receita Federal, Estadual e Municipal, quando eles entenderem que for preciso'', explicou.
Porém, para a ministra, a fiscalização só vai funcionar de verdade depois que ocorrerem uma série de reformas na estrutura governamental. Isso porque com o aumento de investigações por parte da Receita Federal, o número de processos em curso no Poder Judiciário aumenta bastante, mas por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), há seções judiciárias que não podem fazer concursos para aumentar o quadro de funcionários.
Na avaliação de Eliana, a primeira reforma que deveria ocorrer é a política. Depois disso, ela acha que seria necessário fazer uma reforma tributária e, em seguida, a do Poder Judiciário, que ela classificou como ''caduco''.

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