CPI vai investigar importação de leite
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sábado, 22 de novembro de 1997
Mariângela Herédia Agência Estado Brasília 
A Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de fiscalização e controle das importações de leite que, na prática, funcionará como uma espécie de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com os mesmos poderes de CPI, porém sem formalidade para poder agir mais rápido. A Comissão terá poderes para fiscalizar os procedimentos do Ministério da Agricultura na importação de leite, principalmente quanto ao cumprimento da legislação relativa à inspeção sanitária e industrial dos produtos, convocar as autoridades responsáveis pela fiscalização e, ainda, apurar denúncias de irregularidades, como a triangulação de produto supostamente contaminado via Mercosul.
O presidente da Comissão, deputado Hugo Biehl (PPB-SC), disse que a situação dos produtores de leite e maçã agravou-se com o aumento das importações feitas a prazos superiores a 360 dias. Técnicos da Comissão fizeram uma simulação mostrando que uma empresa importadora de leite que aplicar o dinheiro obtido para financiar as importações terá ao final de um ano um ganho financeiro seis vezes maior do que teria com a venda do produto nacional. Biehl entregou documento ao ministro da Agricultura, Arlindo Porto, propondo a redução das facilidades na importação.
Entre as propostas estão a obrigatoriedade de os importadores de produtos agrícolas que façam negócios com prazos superiores a 365 dias recolherem ao Banco Central o valor dos financiamentos externos num prazo de 90 dias, a valoração aduaneira nos produtos agrícolas, a título de salvaguarda, para compensar a prática de subsídios nos preços dos produtos importados e a responsabilização do Ministério da Agricultura pela permanente fiscalização das operações de importações triangulares de produtos agrícolas.


