Curitiba - Os deputados da CPI do Leite vão pedir para que o Ministério Público, a Receita Federal e a Receita Estadual investiguem as denúncias de apropriação indevida de crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Há indícios de que as grandes redes de supermercados do Paraná estariam superfaturando no preço do leite na venda ao consumidor. As indústrias de lacticínios estariam emitindo notas de venda do preço do litro do leite com valores 20% acima das vendas reais. ‘‘Os supermercados compram com nota e ICMS de um valor e pagam 20% a menos pelos descontos que eles obrigam as indústrias a concederem. Parece-nos uma transferência indevida de tributo’’, declarou Orlando Pessuti (PMDB), presidente da CPI do Leite.
Atualmente, o Brasil conta com um milhão de produtores de leite. No Paraná, são 45 mil. ‘‘Temos que auxiliar esses produtores, fazendo leis e impedido abusos’’, afirmou. Os deputados pretendem elaborar um projeto de lei proibindo esse tipo de transferência de impostos.
Os parlamentares ainda estão preocupados com a alíquota de ICMS diferenciada entre os estados, que possibilita a venda de produtos a preço mais baixo de Santa Catarina, por exemplo. Eles irão propor nacionalmente uma paridade na alíquota em todo o Brasil. O assunto já está sendo discutido conjuntamente entre parlamentares do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás.(L.P.)

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