Curitiba A CPI dos Alimentos, instalada pela Assembléia Legislativa do Paraná, suspeita que muitas redes de supermercados no Estado soneguem Imposto de Renda (IR) e se utilizam de créditos tributários indevidamente. Essa é uma das conclusões do relatório final aprovado ontem pelos membros da comissão. Os documentos recolhidos pelos deputados serão enviados para o Ministério Público estadual e federal e para a Receita estadual e federal investigarem se houve atos ilícitos.
A CPI dos Alimentos foi instalada há um ano para analisar o processo de formação de preço em vários setores produtivos, como leite e carnes, e indícios de cartelização. De acordo com os depoimentos tomados pelos deputados, as redes de varejo pressionam os fornecedores para reduzir os valores pagos. ''Os supermercados usam o poder de compra que têm, que é muito grande, para pressionar fornecedores. Assim, os descontos obtidos pelos supermercados podem chegar a 20%'', disse o relator da CPI, deputado Cézar Silvestri (PPS). Essas bonificações são exigidas a título de aluguel de gôndolas, aniversário da rede e publicidade, entre outros.
O relatório da CPI mostra que as redes varejistas também exigem dos fornecedores nota fiscal com o valor integral da compra, sem considerar os descontos. ''Na prática, o fornecedor paga ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o mercado, que se utiliza indevidamente dos créditos gerados do imposto'', observou Silvestri.
O deputado informou que a suspeita mais grave é sobre a sonegação de IR. A CPI levantou que as empresas apresentam as notas fiscais de compra com o valor mais alto do que realmente pagaram, aumentando as despesas e diminuindo o lucro sobre o qual é cobrado o tributo. Silvestri disse que os deputados também desconfiam de sonegação do Imposto Sobre Serviços (ISS), já que muitas redes cobram dos fornecedores percentuais para publicidade, mas não fazem nenhum tipo de propaganda nem são contribuintes do ISS. Por todas essas razões, a comissão entende que os procedimentos adotados pela rede varejista no Paraná podem constituir infração à ordem econômica, crime previsto na Lei nº 8.884.
O trabalho dos deputados incentivou vários projetos, como a criação do Conseleite, formado por produtores e indústrias, que vai divulgar um preço de referência para o leite e derivados. Também foi reativada a Câmara Setorial da Suinocultura, promovendo o consumo dessa carne.

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