Brasília A Câmara dos Deputados instala esta semana uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na atuação das empresas de planos de saúde do País. Entre outros objetivos, os deputados deverão investigar a legalidade dos reajustes das mensalidades, supostos abusos nos contratos e outras falhas que são frutos de constantes reclamações dos usuários nos órgãos de defesa do consumidor.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), autor do requerimento para a instalação da CPI, baseou seu pedido em estudo do Idec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor) que teria apontado infrações de planos de saúde contra ''a ordem constitucional, legal, econômica e social do país''.
''Tendo em vista os limites que o Executivo federal, ministérios públicos estaduais e Procons vêm enfrentando para estancar estes abusos reiterados e cometidos em todo o País, faz-se necessário que o Parlamento nacional não sucumba aos limites institucionais e promova a mais ampla investigação a fim de dar cabo a estas práticas irregulares e aperfeiçoar a legislação vigente'', afirmou o deputado - que será o presidente da comissão- no requerimento.
O relator da CPI será o deputado José de Ribamar Costa Alves (PSB-MA), que é médico de formação. Segundo ele, a comissão centrará o foco em três pontos de investigação: analisar se os planos de saúde estão agindo de má-fé ou não, se os prestadores de serviços aos planos estão sendo beneficiados ou prejudicados e se o usuário está recebendo os benefícios relativos ao que está pagando.
''Essa é uma questão grave. Vale dizer que o dinheiro movimentado pelos planos anualmente, cerca de R$ 23 bilhões, representa quase que o mesmo montante que o Ministério da Saúde dispõe para trabalhar'', afirmou o deputado.
Ele acrescentou que o volume de reclamações que os órgãos de defesa do consumidor recebe relativo à questão é outro forte argumento a favor da investigação do Congresso. A CPI terá prazo de duração de 120 dias.

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