Rio de Janeiro Representantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos combustíveis da Câmara dos Deputados estarão nesta segunda-feira em Nova Friburgo (RJ) para investigar as distribuidoras de combustíveis instaladas no município. Ontem, a CPI determinou a quebra do sigilo bancário da juíza Cláudia Valéria Bastos Fernandes, que atuava naquela cidade, suspeita de participar de um esquema de concessão de liminares contra a cobrança de tributos nas vendas de derivados de petróleo.
São seis distribuidoras baseadas na cidade, suspeitas de não movimentar combustíveis na região, segundo o presidente da CPI, deputado Carlos Santana (PT-RJ). ''Vamos visitar as empresas e mostrar que não há uma gota de combustível em algumas delas'', contou o parlamentar. A juíza é acusada de favorecer as distribuidoras, que fizeram de Nova Friburgo, na região serrana, a capital brasileira dos combustíveis, mesmo sendo localizada a mais de 100 quilômetros de uma refinaria.
Santana explica que as investigações sobre o patrimônio da juíza estão agora a cargo da Receita Federal. ''O sigilo já foi quebrado. Agora a Receita deve fazer a parte dela'', afirmou. As suspeitas sobre a juíza ganharam força com a comparação de seu patrimônio com seu salário de R$ 11 mil. Cláudia Valéria comprou, no ano passado, um imóvel de R$ 1,3 milhão na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, pelo qual se comprometeu a pagar prestações mensais de R$ 24 mil. Em outubro de 2000, ela já havia comprado um apartamento no mesmo bairro por R$ 225 mil.
A juíza foi transferida para a 1 Vara Federal de Volta Redonda, no sul do estado. Ela já foi chamada a depor na CPI dos Combustíveis, mas não compareceu. Na sessão de quinta-feira, a comissão aprovou uma intimação para que a juíza seja obrigada a depor.
Os integrantes da CPI vão realizar audiência pública em Nova Friburgo com os vereadores locais. A obtenção de liminares contra o recolhimento de impostos é um artifício muito usado no setor de combustíveis, onde se convencionou dizer que há uma ''indústria'' de liminares. Uma liminar contra a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o imposto federal sobre os derivados de petróleo, por exemplo, garante a uma distribuidora uma vantagem de R$ 0,54 por litro de gasolina. Estima-se que, apenas este ano, a sonegação de impostos no setor garanta perdas de até R$ 10 bilhões na arrecadação de impostos.

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