Curitiba A instalação de uma Câmara Setorial do Leite é a principal proposta do relatório prévio da ''CPI do Leite'', apresentado na terça-feira pelo deputado federal do Paraná Moacir Micheletto (PMDB). O relatório também reforça as conclusões de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) realizadas em seis estados, entre eles o Paraná, como aumento do crédito para o produtor; incentivo à exportação e programas de qualidade na fabricação de lácteos; fiscalização e formalização dos pequenos produtores e promover efetiva concorrência nos mercados interno e externo.
O relatório, chamado do Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº 63/2001, foi apresentado à cadeia produtiva do leite, que terá cerca de 30 dias para sugerir modificações. Depois disso, o relatório final será colocado em votação na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que o encaminhará para o governo federal executar as propostas.
A Câmara Setorial do Leite, antiga reivindicação do setor, agiria na forma de uma agência reguladora, com o objetivo de preservar o produtor de leite e estabelecer medidas e políticas nacionais para o setor. Segundo Micheletto, a câmara reunirá representantes dos produtores, indústrias e governo.
O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Rodrigo Alvim, disse que esse grupo anteciparia discussões sobre oscilações de preços, movimentos de importação, fluxo de demanda e oferta interna e oportunidades no mercado externo para os lácteos nacionais. ''Reuniríamos Ministério da Saúde, da Agricultura, com vários elos da cadeia produtiva, evitando o surgimento de problemas, em vez de tentar consertá-los só depois'', explicou.
Entre os outros itens, se destaca a promoção da concorrência, que seria obtida através do fortalecimento das cooperativas. Micheletto também falou sobre contratos com preços pré-fixados, com desconto para compensar o risco de reduções futuras no preço de venda.
Para o presidente do Sindicato da Indústria do Leite no Paraná (Sindileite), Wilson Thiesen, acordos com preços pré-fixados dificilmente serão adotados. ''O que pode ser feito é contrato antecipado com preço de referência, assim como já fazemos no Paraná. A indústria não pode cumprir com preços já fixados, porque não é ela que faz o mercado'', avaliou. Thiesen é vice-presidente do Conselho Paritário do Leite (Conseleite), que reúne produtores e indústrias do Paraná.
O ponto fundamental para a vitalização do setor leiteiro, para Thiesen, é o combate à fraude e à venda de produtos sem qualidade. ''A falsificação gera concorrência desleal, prejudicando indústrias e consumidores'', observou. Segundo ele, o produtor de leite só vai obter estabilidade na atividade quando o Brasil conquistar uma fatia maior no mercado externo. Ele disse que há empresas exportadoras, mas em número muito pequeno.

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