Brasília - O presidente da CPI do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), decide hoje se vai requerer dos dirigentes da Parmalat do Brasil informações sobre a remessa para o exterior de R$ 1,7 bilhão, via contas CC-5, de não residentes no País. Os recursos foram movimentados no período de investigação da comissão, de 1996 a 2002, e são menores do que os valores recebidos de fora do País pela empresa no mesmo período. De acordo com dados repassados pelo Banco Central à CPI, o saldo negativo entre entrada e saída, no mesmo período, é de R$ 1,2 bilhão, já que a empresa recebeu apenas R$ 513,7 milhões, pelos mesmos mecanismos bancários.
As remessas e o retorno de dinheiro pelas contas CC-5 são autorizadas pelo Banco Central. E só são consideradas irregulares quando executadas à revelia da Receita Federal, supostamente para lavar recursos de origem ilícita. No caso da Parmalat, a CPI só saberá se as operações são legais ou não depois de consultar a Receita para saber se a movimentação de dinheiro foi previamente comunicada ao Fisco.
Chamou a atenção, porém, o fato de a maior parte das remessas pela CC-5 - R$ 1 bilhão, cerca de 60% do total que saiu do País - ter sido feita em 2002, quando começou a ficar crítica a situação da matriz da empresa. A Parmalat italiana entrou com um pedido de concordata em 24 de dezembro, após a descoberta de ocorrência de fraude nos seus balanços já há alguns anos.
Os maiores beneficiários das remessas foram a Parmalat Participações do Brasil, em Nova York, com R$ 600 milhões, a empresa Wishaw Trading, em Montevidéu (Uruguai), que recebeu R$ 583,8 milhões, valor maior do que os R$ 527,6 milhões remetidos para a matriz em Parma, na Itália, com R$ 527 milhões. Duas controladas da empresa no Paraguai, a Parmalat Paraguay, receberam no período remessas de R$ 400 mil e R$ 100 mil. Pelos dados do Banco Central, as maiores remessa, depois do R$ 1 bilhão de 2002, foram feitas em 1999, de R$ 566 milhões, e em 2001, de R$ 56 milhões.
Paes de Barros lembrou que todos os dados recebidos pela CPI foram encaminhados ao Ministério Público, cabendo ao órgão adotar alguma providência em caso de irregularidades que não tenham sido registradas pelo Banco Central. A CPI reinicia seus trabalhos na segunda quinzena de fevereiro, já que suas atividades permanecerão suspensas no período de convocação extraordinária do Congresso, que termina no dia 13. Até o final das atividades, prevista para outubro, Antero acredita que haverá tempo suficiente para cruzar com a Receita todas as operações supostamente suspeitas realizadas pelas contas CC-5.

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