Curitiba A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Fixa, instalada pela Câmara Municipal de Curitiba para apurar supostas irregularidades na prestação de serviços das operadoras Telepar Brasil Telecom e GVT, deve aprovar hoje o relatório final. A maioria das propostas que constam no documento já foi colocada em prática pela Telepar, principal alvo da investigação. Os vereadores também querem propor lei para detalhamento da conta do telefone fixo, assim como a aprovada pela Assembléia Legislativa.
Segundo o presidente da CPI, Antônio Bueno (PSL), vai ser proposto para a Telepar a reabertura de postos de atendimento. ''O usuário hoje só se comunica com a empresa por telefone'', afirmou. A comissão também quer diminuir o prazo para resposta da operadora quando o usuário reclamar de que foi lesado. Hoje a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dá prazo de cinco dias, e os vereadores querem que a explicação venha em até 48 horas. O relatório final, de cerca de 800 páginas, será encaminhado ao Ministério Público estadual e federal e ao Ministério das Comunicações, informou o vereador.
Entre as medidas já adotadas pela Telepar está a necessidade de cadastro para instalação da linha telefônica. Para adquirir uma linha agora, o interessado deve preencher um formulário que está à disposição nas agências dos Correios. Antes, bastava apresentar número do CPF. Segundo a empresa, a medida vai aumentar a segurança da rede e não prejudica os prazos de instalação. ''Queremos acabar com os telefones-fantasmas'', afirmou o vereador Bueno. A Telepar também aboliu a cobrança de aluguel de aparelho telefônico e não está mais incluindo o nome de inadimplentes na Serasa antes de provar que o pagamento realmente não foi efetuado.
O diretor de Relações Institucionais da Telepar Brasil Telecom, Leôncio Vieira de Rezende Neto, disse, antes de tomar conhecimento do conteúdo do relatório, que a empresa cumpriu com seu papel durante a CPI, comparecendo em todas as audiências. ''A Brasil Telecom aceitou todas as sugestões que poderiam ser executadas imediatamente'', afirmou. A empresa ainda não cumpre o detalhamento das contas, como prevê a legislação estadual. Segundo ele, a Telepar não tem condições técnicas nem econômicas para adotar o sistema. ''Também temos impedimento de ordem regulatória para discriminar os pulsos'', afirmou. A empresa está questionando a necessidade de cumprir a lei no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região.

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