Rubens Burigo Neto
De Curitiba
Acompanhados de técnicos e fiscais da Receita Estadual, do Procon, Tecpar, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e de promotores, um grupo de deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no comércio de combustíveis no Estado autuou um posto e recolheu documentos de distribuidoras ontem, na Região Metropolitana de Curitiba. O Auto Posto Bissau, da distribuidora Pelicano, na estrada de acesso ao município de Colombo, foi autuado por vender gasolina adulterada (os testes preliminares mostraram indícios de fraude) e por manter um depósito supostamente irregular de tanques com álcool combustível.
Nas distribuidoras BR, Esso, Ipiranga, Shell e Texaco, em Araucária, foram apreendidos vários documentos – ‘‘a maioria notas fiscais de venda’’, informou o relator da CPI, Tony Garcia (PPB). ‘‘Notas fiscais do mesmo dia (ontem) tinham preço de venda diferentes do mesmo combustível, R$ 1,07 e R$ 1,18’’. O relator afirmou que para não atrapalhar a continuidade das investigações, os nomes das distribuidoras que eventualmente tenham cometido irregularidades vão ser mantidas em sigilo.
‘‘A grosso modo, pelos indícios que observamos, estas distribuidoras praticam dumping (vendem produtos com preço abaixo do praticado no mercado)’’, adiantou Garcia. Os documentos apreendidos vão ser analisados pela Receita Estadual, que deu prazo de cinco dias para que outros papéis complementares à fiscalização sejam entregues.
O presidente da comissão, Durval Amaral (PFL) confirmou que o dono do posto, de sobrenome Carvalho (o deputado e os funcionários do empresário não souberam dizer o primeiro nome) e os diretores das distribuidoras vão ser chamados para prestar esclarecimentos à CPI. Ontem à tarde, na Assembléia Legislativa, prestaram depoimento à CPI o advogado e dono de posto, Leonardo Antônio Franco, (em sessão reservada) e o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lourenço Fregonese.
‘‘Foram ótimos depoimentos que vão nortear nossos trabalhgos a partir de agora’’, analisou Durval. O advogado e o presidente do Sindicombustíveis apresentaram a mesma versão ao analisar o mercado de combustíveis no Paraná e no Brasil: a sonegação e a adulteração só podem ser praticadas pelas distribuidoras. Os dois também afirmaram que falta competência técnica dos órgãos fiscalizadores da qualidade dos combustíveis. ‘‘Os contratos das distribuidoras são uma ‘camisa-de-força’ para os donos de postos’’, comparou Fregonese. Hoje os deputados voltam a se reunir para discutir próximos depoimentos e ações de fiscalização.

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