O número de Cadastros da Pessoa Física (CPFs) cancelados pela Receita Federal pode ultrapassar 50 milhões no início do próximo ano, segundo estimativa do coordenador do Programa do Imposto de Renda (PIR), André Viol. Ele disse acreditar que poucos dos cerca de 24 milhões de contribuintes, cujo documento está pendente de regularização, não devam entregar a Declaração de Isento neste ano. Com isso, o número de pendentes soma-se aos 39 milhões de CPFs que já estão cancelados. O prazo para a entrega da Declaração de Isento teve início ontem e vai até o dia 30 de novembro.
De acordo com as normas da Receita, todos os contribuintes que possuem CPF, têm renda abaixo de R$ 10,8 mil anuais e não precisam fazer a Declaração do Imposto de Renda estão obrigados a declarar. As pessoas que não fizerem a Declaração de Isentos estarão em situação irregular com o Fisco. O CPF é cancelado, caso o contribuinte deixe de entregar o informe por dois anos consecutivos.
Viol afirmou que muitos desses documentos são duplicados, pertencem a pessoas que já faleceram ou ainda a laranjas. ‘‘A idéia é cancelar de fato o documento dessas pessoas que há mais de dois anos sequer se apresentam à Receita Federal’’, afirmou o coordenador.
As declarações poderão ser feitas gratuitamente pela página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br). Pelo Receitafone (0300-78-0300 ou 55 78300-78-300 para ligações feitas do exterior), o minuto de ligação em território nacional é de R$ 0,27 para chamadas em telefone fixo, e de R$ 0,50 pelo móvel. Nas agências dos Correios, a entrega da declaração registrada custa R$ 2 e R$ 0,50 para quem tem o novo cartão magnético do CPF. Nas casas lotéricas, o preço do preenchimento do informe é de R$ 0,60. Os correntistas do Banco do Brasil têm a possibilidade de usar o caixa eletrônico da instituição para fazer a sua declaração ou a de terceiros pelo preço de até R$ 0,50 por informe.
Depois que o prazo de entrega estiver encerrado, os contribuintes isentos que não fizeram a declaração terão de ir às agências dos Correios, casas lotéricas, ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal para regularizar sua situação com o Fisco. A regularização custará R$ 4,50 seja para quem teve o CPF pendente ou cancelado

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