Agência Folha
De São José do Rio Preto
O governador Mário Covas (PSDB) recuou na ‘‘guerra fiscal’’ com outros Estados e enviou ontem para a Assembléia Legislativa de São Paulo projeto que revoga a lei que obriga as empresas do Simples a comprar pelo menos 80% de produtos dentro do próprio Estado. Covas disse que a medida foi adotada menos pelas críticas que vem recebendo de outros governadores e mais pela reação negativa que causou dentro de seu próprio Estado. A Folha antecipou, no último domingo, a possibilidade da revogação da medida a partir da insatisfação de vários segmentos empresariais em São Paulo.
Se a revogação for aprovada - e isso certamente vai acontecer, pois o governador tem maioria dos votos na Assembléia -, volta a funcionar a lei que instituiu o Simples na sua forma original. Pela lei original, empresas que faturam até R$ 83,7 mil ao ano estão isentas de ICMS. Pagam 1% de imposto as que faturam de R$ 83,7 mil até R$ 120 mil, e 2,5% quando o faturamento é maior.
O governador disse ter ficado ‘‘surpreso’’ com as reações à lei. No discurso que fez durante a inauguração do novo terminal de passageiros do aeroporto de São José do Rio Preto (451 km a noroeste de São Paulo), ontem de manhã, Covas fez críticas veladas ao governo federal, ao dizer que ‘‘São Paulo pede que seja tratado com absoluta igualdade em relação aos demais Estados’’.
Covas disse que ‘‘São Paulo não tem nenhuma divergência com outros Estados’’, mas respondeu, de forma indireta, ao governador da Bahia, César Borges (PFL), que no dia anterior chamou o governador paulista de ‘‘provinciano e preconceituoso’’ , por criticar os incentivos fiscais oferecidos pela União à Ford na Bahia.
‘‘Contratam-se empresas das formas mais aviltantes do ponto de vista da violência contra a lei e, de repente, São Paulo toma uma medida que apenas coloca a situação no mesmo ponto em que estava antes do Simples e recebe reclamações superdimensionadas de todos os Estados e, pior que isso, de dentro do próprio Estado’’, afirmou. Ele criticou ainda a reforma tributária dizendo que São Paulo vai perder quase 40% de arrecadação, ou R$ 10 bilhões.
O governador da Bahia, César Borges (PFL), disse ontem que o seu colega Mário Covas (PSDB), de São Paulo, demonstrou ‘‘bom senso’’ ao encaminhar à Assembléia Legislativa um projeto revogando a lei que reduz de 18% para até 2,5% o ICMS de empresas que façam 80% de suas compras dentro do Estado. ‘‘Não tinha mais nenhum motivo para o governador Mário Covas persistir num equívoco tão grande, que estava colocando em risco a relação comercial entre os Estados’’, disse César Borges. ‘‘Essa lei não tem nenhuma base legal. Mais cedo ou mais tarde, se o governador Covas não a revogasse, ela seria derrubada na Justiça’’.

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