São Paulo - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ligado ao Ministério do Trabalho, aprovou, na quarta-feira, uma redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros anual para trabalhadores com, pelo menos, três anos de inscrição no fundo que queiram empréstimo para aplicação em casa própria. A redução será válida a partir de janeiro de 2008.
Além disso, a medida ampliou de R$ 3,9 mil para R$ 4,9 mil o teto máximo da renda bruta familiar exigida para a concessão da linha de financiamento para os moradores de todas as capitais e mais as regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro. Nas demais cidades, o limite de renda exigido permanece em R$ 3,9 mil por mês.
O valor dos imóveis que poderão ser adquiridos também foi elevado. Nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e São Paulo e no Distrito Federal, o valor passa de R$ 100 mil para R$ 130 mil. Nas demais capitais, o valor sobe de R$ 80 mil para R$ 100 mil e nas cidades do Interior, de R$ 72 mil para R$ 80 mil. Essas medidas entram em vigor ainda este ano, após publicação no Diário Oficial.
Espera-se que a decisão beneficie cerca de 80 mil trabalhadores, já que o dinheiro poderá ser usado também para reformar ou ampliar residências e comprar material de construção, além da aquisição de casa popular. No ano passado, 360 mil pessoas obtiveram empréstimos com recursos do FGTS.
''Pela primeira vez estamos dando tratamento diferenciado a quem é o dono do fundo'', disse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Todos os trabalhadores com carteira assinada têm conta no FGTS e fazem contribuição mensal equivalente a 8% do salário ao fundo. Mas só podem acessar financiamentos com recursos do FGTS, cujos juros são mais baixos que em outras modalidades, famílias com renda bruta mensal de até R$ 4,9 mil.
Um exemplo de trabalhador não vinculado ao FGTS são os servidores públicos, cujo regime de contratação não prevê a contribuição. O benefício valerá para todas as linhas de financiamentos que utilizam recursos do fundo. No ano passado, de 360 mil empréstimos concedidos nas condições do FGTS, 82 mil se encaixaram no perfil que será beneficiado com a medida.

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