Nada é mais frustrante do que receber uma grana extra – que não era esperada – e ter que utilizá-la para pagar dívidas e não aplicar naquilo que desejamos. Pois é exatamente assim que a Prefeitura de Londrina está se sentindo com os R$ 11,7 milhões recebidos do Governo do Estado referente à cota extra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O repasse total feito pelo governo nesta semana foi de R$ 429,8 milhões a todos os 399 municípios paranaenses. No caso de Londrina, segundo o Secretário da Fazenda, Edson Antônio de Souza, o dinheiro chega para auxiliar no rombo já conhecido das contas do município.
É bem verdade que vinculações constitucionais determinam que, obrigatoriamente, 25% do montante seja destinado para a educação e 15% para a saúde, sendo o restante considerado como "recursos livres" no caixa da prefeitura. Entretanto, segundo o secretário da pasta, o valor – seja para as situações pré-determinadas ou outros destinos – não tem como ser utilizado para investimentos ligados a melhorias da cidade, mas sim auxiliar na situação econômica desfavorável.
Servidor de carreira, Edson relata que os R$ 11,7 milhões correspondem a 6,2% do montante total que será recebido pela cidade por meio do ICMS, que segundo própria projeção do Estado deve chegar a R$ 189 milhões ao longo de 2017. "Só que há um problema. Quando fazemos a projeção deste ano do que efetivamente vamos arrecadar comparado à nossa despesa, tendo como base o exercício 2016, temos certeza de que o deficit passará de R$ 100 milhões. Quando nos deparamos com esses R$ 11,7 milhões recebidos, ele representa aproximadamente 10% do deficit do município projetado".
Mesmo quando se pensa nas destinações obrigatórias, o valor chega para "apagar o fogo" das contas no vermelho. Na educação, por exemplo, os 25% correspondem a cerca de R$ 2,92 milhões, que auxiliarão num deficit de R$ 13 milhões atuais, segundo um estudo preliminar citado pelo secretário. "Na saúde, a situação é a mesma. O dinheiro vem para começar a cobrir parte do nosso deficit. É claro que se trata de um dinheiro importante, mas ele não está disponível para que se façam novos investimentos ou melhore ou serviços da cidade".

Alternativa de fora
Para fins de investimento, segundo Edson, a única alternativa do prefeito Marcelo Belinati é buscar recursos de fora, porque o "município não tem capacidade nenhuma de investimentos com recursos próprios". "Esta semana foi dada uma ordem de serviço para uma Unidade Básica de Saúde (Panissa/Macaranã, na zona oeste)com um dinheiro que parte veio do Governo do Estado e outra parte de uma multa que uma empresa de Londrina recebeu e a justiça determinou que a cidade recebesse o recurso. Agora, estamos tentando viabilizar R$ 10 milhões para que não paralisemos duas obras que entendemos ser importantes: o Arco Leste e o viaduto na avenida Dez de Dezembro".
O secretário relata ainda que o orçamento da pasta em 2017 é o mesmo do ano passado, mas reduzido nas despesas de custeio em 30%. Ele conta que as secretarias "estão estranguladas" e que está se fazendo um estudo interno na prefeitura para se baixar uma medida estabelecendo limites de corte por órgão. A receita prevista para a prefeitura é de R$ 800 milhões. O secretário considera importante acertar a casa este ano, e aí em 2018, encaixar o orçamento "dentro da arrecadação". "Não vamos ficar também só ‘chorando pitangas’. Vamos implementar dentro da Secretaria da Fazenda metas de arrecadação, tando da dívida ativa como receitas do exercício, o que melhorará muito nosso deficit. Para isso, faremos um trabalho árduo de cobrança, uma interação grande com o contribuinte, para que estes recursos cheguem efetivamente à prefeitura.".

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