Os cortes de energia nas residências que não cumprirem suas metas de redução de consumo de eletricidade – em vigor a partir de junho para os Estados do Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste do País – ocorrerão depois de 48 horas da entrega da conta. A sanção será aplicada somente a partir de julho, e em ordem decrescente – os consumidores que mais descumprirem suas metas, em valores absolutos, serão os primeiros a serem punidos.
As distribuidoras de energia também estão obrigadas a religar a luz nas residências antes de terminado o prazo de três ou seis dias de cortes. Isso significa que se a distribuidora quiser, poderá religar a eletricidade de uma residência no segundo dia de corte ou no quarto dia, em caso de reincidência. Para garantir a eletricidade de volta, o consumidor terá de pagar uma taxa à distribuidora no mesmo valor cobrado em casos de religação por falta de pagamento. As medidas constam do texto final da resolução número 4 da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (CGCE), que contém as regras do plano de racionamento.
De acordo com as regras definidas, a nova estrutura de tarifas progressivas definida pelo plano começa a ser aplicada a partir do dia 4.A comunicação será feita por carta e por meio do funcionário que fizer a leitura do consumo no mês de junho. As agências de correio locais também contarão com uma listagem, como precaução. Entretanto, a indicação de que a meta não foi cumprida e o consequente comunicado da punição virão na própria conta de luz.
O governo ainda manteve a estrutura dos bônus, que serão pagos aos consumidores residenciais que reduzirem seu dispêndio de energia. O bônus será de R$ 2,00 para cada R$ 1,00 economizado nas casas que consomem até 100 quilowatt/hora (kWh). Cairá para até R$ 1,00 para as residências que utilizem mais de 100 kWh, dependendo da arrecadação de sobretaxas pelas distribuidoras.
Para os grandes consumidores da indústria, do comércio e dos serviços, o governo ainda deixou em aberto a meta de economia de eletricidade. A resolução repetiu que deverá variar de 15% a 25%, com base no período de maio a julho de 2000. Mas fixou como prazo a próxima sexta-feira para que seja definido o porcentual de cada setor. (AE)

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