O governo anunciou que pretende cortar R$ 5,3 bilhões das despesas do Orçamento da União para 1998 no esforço para melhorar a situação das contas públicas e recuperar a confiança dos investidores internacionais. Também serão reduzidos R$ 2,1 bilhões dos investimentos programados pelas empresas estatais para o próximo ano. O pacote fiscal divulgado ontem não prevê redução de gastos em 97 - esperava-se que o governo cortasse até R$ 2 bilhões.
Ao anunciar os cortes no Orçamento do próximo ano, o ministro do Planejamento, Antônio Kandir, disse que eles serão feitos seletivamente, de maneira a não prejudicar projetos considerados importantes pelo governo. As áreas de saúde, educação, assistência social e reforma agrária serão preservadas.
Na área do Orçamento, as despesas de custeio, como gastos com material de escritório, luz e telefone, serão as mais afetadas. Elas diminuirão 15%, o que representará R$ 1,7 bilhão a menos do que o previsto. Nos gastos com novos projetos (investimentos), o corte será de 6%, o equivalente a R$ 500 milhões. Também haverá uma redução de R$ 1,5 bilhão nas despesas com pessoal. O governo não incluiu na estimativa de cortes de despesas a economia que deve obter com a demissão de 33 mil servidores não estáveis e a extinção de 70 mil cargos atualmente desocupados na estrutura da administração federal, medidas também anunciadas ontem.
Embora Kandir tenha anunciado que as áreas de saúde, educação, assistência social e reforma agrária serão preservadas dos cortes, a lista de medidas inclui uma redução de 12,5% no valor das bolsas de estudo que serão concedidas pelo governo no próximo ano, além de restrições em programas de ajuda a carentes.
Elétrico De acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Roberto Mendonça de Barros, os cortes nos investimentos das empresas estatais não deverão atingir o setor elétrico, por causa da necessidade de aumentar a oferta de energia. Ele lembrou que boa parte das obras em andamento no setor já conta com a parceria do setor privado. As empresas do grupo Telebrás, no entanto, não deverão ficar a salvo dos cortes.
As estatais deverão ainda fazer uma redução de pelo menos 5% nos gastos de custeio em 88. Novas contratações deverão ser proibidas e haverá demissões. Assim, o governo espera obter uma economia de R$ 900 milhões no orçamento das empresas federais. O pacote prevê ainda maior agilidade na privatização de ativos federais, incluindo milhares de imóveis que integram o patrimônio da União. Serão privatizados ainda o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e rodovias federais como a Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte, a BR-116 (trechos entre São Paulo e Curitiba e entre Feira de Santa e Salvador), a BR 050 (Anápolis-Goiânia).

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