Os consumidores residenciais dos Estados do Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste do País que não reduzirem em 20% o consumo de energia de suas casas a partir de 1º de junho terão o fornecimento de eletricidade cortado compulsoriamente por três dias. Se a cota de consumo fixada pelo governo for desrespeitada uma segunda vez, o corte de energia aumenta para seis dias. A medida punitiva, que consta do plano de racionamento anunciado ontem pelo governo, será válida para todas as residências dessas regiões que consumirem mais de 100 kWh por mês e será aplicada, em tese, até mesmo para os excederem em apenas 1 kWh o limite fixado.
‘‘Definimos apenas as regras gerais sobre essa questão. Mas é de justiça que seja cortado’’, declarou o ministro da Casa Civil e presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (CGCE), Pedro Parente, ao ser questionado sobre excessos mínimos. ‘‘Ainda vamos decidir na CGCE se haverá notificação antes ao consumidor.’’
A redução do consumo em 20% deverá ser calculada com base nos gastos com energia elétrica de cada residência do período de maio a julho de 2000. As distribuidoras de eletricidade de cada cidade terão de enviar um carta a cada um de seus clientes até o final desse mês informando qual a cota de cada um.
As distribuidoras também serão as responsáveis pelos cortes de quem consumir acima da cota, mas o prazo para que a interrupção do fornecimento seja colocada em prática a partir do descumprimento, assim como o prazo para que a energia seja religada após os três ou seis dias de punição, serão definidos na próxima semana pela CGCE.
Só escapam dessa combinação os que consomem até 100 kWh mensais – nível que os caracteriza como a camada de menor renda da população. Para essas residências não haverá uma cota de consumo. O governo vai indicar um porcentual de economia, mas se não for cumprido não haverá cortes. As tarifas também não sobem. Para estimular a economia nessa parcela da população, o governo está oferecendo um bônus de R$ 2 para cada R$ 1 que o consumidor conseguir diminuir em sua conta mensal. Nos cálculos de Parente, esses consumidores poderão reduzir pela metade suas contas de luz se diminuírem em 17% o uso de eletricidade.

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