Brasília - O governo prorrogou por mais sete meses os contratos das franquias dos Correios que iriam vencer em 10 de novembro, informou ontem o ministro das Comunicações, José Artur Filardi. A medida provisória com a decisão deverá ser publicada na próxima semana.
Segundo o ministro, a prorrogação vai dar margem para que a guerra de liminares entre os Correios e as agências seja resolvida. O governo regulamentou a atividade das agências postais em 2008, estabelecendo prazo de dois anos para finalização do processo de contratação de agências por licitação.
A um mês do fim desse prazo, apenas 227 franquias estão com o processo de licitação concluído. Existem 504 agências com licitação em andamento e 519 estão com o processo paralisado, pois conseguiram liminares na Justiça suspendendo as licitações.
De acordo com Filardi, sem a prorrogação, a maioria dos processos licitatórios para novas franquias não seria concluída. ''Não é uma prorrogação no contrato, é mais um aguardo para resolver as licitações pendentes'', disse.
A decisão foi tomada em reunião entre ministros, Correios, e advocacia-geral da União. A prorrogação dos contratos já foi aprovada pelo presidente Lula.

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