O Tesouro Nacional terá que arcar com aporte de recursos da ordem de R$ 49,5 bilhões ao FGTS, caso a justiça dê ganho de causa, em última instância, às 90 mil ações que correm em todo o País, pedindo a correção do saldo da conta vinculada dos trabalhadores pelos índices expurgados no passado por diferentes planos econômicos.
‘‘Esta é uma grande ameaça ao patrimônio dos trabalhadores’’, afirma um assessor jurídico da CEF. De acordo com o levantamento realizado pela Gerência da Área Jurídica da CEF, mais de 900 mil trabalhadores assinam ações deste tipo na justiça. A correção reivindicada sobre o saldo vai de 44,8%, referente a abril de 1990, a 111%, referente à soma dos índices desde junho de 1987.
O crescimento do número das ações assusta a CEF, que já entrou em contato com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para montar uma estratégia em conjunto, com vistas a apressar uma posição judicial, em instância superior, sobre a questão. ,‘‘Os trabalhadores estão sendo enganados’’, afirma um assessor.
Para a CEF, a correção pelos índices expurgados não tem amparo legal. A instituição sustenta que toda a correção monetária oficial foi paga tanto no ativo quanto no passivo do Fundo de Garantia, não existindo perda de 44,8%. ‘‘Se fosse verdadeiro o direito à reposição, a Caixa também teria que incorporar o mesmo índice nas prestações e nos saldos devedores dos mutuários’’, explica um técnico.(V.C.)

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