Betânia Rodrigues
De Londrina
Especial para a Folha
O empresário londrinense Davi Roberto Stadler (foto) está inconformado com a Receita Federal. Ele discorda da correção aplicada sobre o imposto de renda que deveria ter pago em 31 de julho 1981. A dívida, na época de 795 cruzeiros, passou para R$ 6.819,32.
‘‘Tenho um débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foi para a dívida ativa também em 1987, mas que não sofreu um reajuste tão drástico. A minha dúvida é a seguinte: se os dois órgãos são públicos, porque as porcentagens de correção não são as mesmas?’’, questiona.
Segundo o procurador da fazenda nacional, Arnaldo Godoy, o débito atual com o Tesouro Nacional é o resultado das conversões para cruzado novo, BTNF (Bônus do Tesouro Nacional), UFIR (Unidade Fiscal de Referência), cruzeiro real e real. Hoje em dia, a dívida principal é de R$ 571,01, mas a ela foram acrescidos uma multa de R$ 285,50; juros de mora de R$ 4.826,26 e encargo legal de R$ 1.136,55.
De acordo com o advogado Edmilson Nogima, a grosso modo não há como comparar os métodos de correção utilizados por dois órgãos diferentes. ‘‘Além do montante das dívidas ser diferente, pesa no rejauste o tempo em que cada uma foi contraída, os encargos administrativos que elas acarretam e a porcentagem de multa acrescida’’.
‘‘O caso dele só foi enviado para a Procuradoria da Fazenda Nacional porque as cobranças administrativas não surtiram efeito. Mesmo assim, pode questionar os cálculos e se defender da cobrança através de um processo aberto na 1ª Vara de Execuções Fiscais desde 18 de dezembro de 1987’’, explicou Godoy.
Stadler é impedido de participar de licitações, concursos públicos, fazer financiamentos junto ao governo e até abrir uma conta bancária numa instituição federal. ‘‘Segundo o meu contador, minha conta com a Receita Federal estaria hoje em pouco mais de R$ 1.300,00’’.

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