Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem o edital de leilão da usina hidrelétrica de Três Irmãos. A licitação está marcada para 28 de março. O edital prevê um prazo de concessão de 30 anos para a usina, sem possibilidade legal de prorrogação. A usina fornecerá energia sob a forma de cotas às distribuidoras.
Segundo a Aneel, 21 empresas atendem os critérios exigidos pelo governo para operar a usina, entre elas AES Tietê, Cemig, Eletronorte, Chesf, Copel, Furnas e Tractebel, além da própria Cesp, atual operadora da usina. Todas podem concorrer de forma isolada no leilão.
Mas uma das mudanças que a Aneel aceitou durante o processo de audiência pública diz respeito à forma de composição de consórcios interessados na disputa. Todos os consórcios formados terão de ter alguma dessas 21 empresas pré-qualificadas entre seus componentes.
A diferença é que essa empresa pré-qualificada, que antes tinha que deter uma participação superior a 50% no consórcio, agora terá de deter uma fatia mínima de 20%. Segundo o entendimento da Procuradoria da Aneel, liderar o consórcio não significa deter o controle, mas apenas representar o consórcio em si.
O edital de licitação não inclui o sistema de eclusas nem o canal de navegação Pereira Barreto, que fazem parte do complexo da usina.
Vence a disputa quem apresentar o menor valor para operá-la. O teto fixado pela Aneel é de R$ 31,623 milhões por ano, dividido em 12 parcelas mensais. O valor, atualizado pelo IPCA, corresponde ao montante oferecido à Cesp na renovação das concessões.

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