A Copel vai provar no Tribunal de Contas do Estado que a contratação da Inepar para construir a subestação de São José dos Pinhais, que irá atender à fábrica da Renault, está dentro da legalidade. A decisão do governador Jaime Lerner de suspender as obras e determinar a abertura de licitação, no prazo de 30 dias, foi a melhor alternativa para que não ficasse nenhuma dúvida sobre a lisura das obras. O processo de licitação - em vez de contratação por tomada de preço - irá atrasar o cronograma da obra e foi esse o motivo pelo qual não foi feita licitação, como a lei permite. Mas garantirá a imagem da empresa e do próprio governo. A análise é do presidente da Copel, Ingo Hubert, ao comentar os desdobramentos políticos da obra para a fábrica da Renault.
A lei dispensa a contratação de licitação toda vez que há urgência na realização de uma obra. E a subestação de São José dos Pinhais está neste caso - uma montadora de automóveis necessita de energia vários meses antes de entrar em operação, para que possa ir testando os equipamentos à medida que são instalados. Como o processo de licitação para a compra de transformadores e equipamentos leva pelo menos um mês e a construção da subestação 11 meses, se tudo correr bem, as obras da Reanult atrasariam pelo menos um mês, pois o cronograma estabelece 11 meses para sua conclusão.
‘‘A Copel tem uma tradição de mais de 40 anos de legalidade. A empresa sempre agiu em conformidade com a lei e nunca recebeu qualquer condenação por ato ilegal. No caso da subestação de São José dos Pinhais não seria diferente, pois não havia nada de irregular no contrato assinado com a Inepar’’, afirma Ingo Hubert. Ele ressalta que ‘‘estavam plenamente justificadas a urgência, a moralidade e a transparência do contrato. O cronograma da Renault prevê que os transformadores da subestação sejam projetados, construídos e instalados para funcionar até novembro deste ano’’.
‘‘Se não garantíssemos a subestação até o final de 97, o Paraná perderia três mil empregos e RS$ 100 milhões em ICMS e a Copel deixaria de arrecadar RS$ 4,5 milhões em receita só no primeiro ano’’, explica Hubert. Devido à urgência em construir a subestação, a empresa cotou os preços com empresas capacitadas a fornecer a subestação em 11 meses, a contar de janeiro deste ano, ‘‘o que está perfeitamente de acordo com o artigo 24, inciso 4º, da Lei 8.666, a Lei de Licitações’’. A subestação terá capacidade para iluminar uma cidade do tamanho de Foz do Iguaçu.

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