O Procon de Londrina encaminhou ontem ao Ministério Público (MP) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os resultados da investigação que apurou as causas de aumentos nas faturas de consumidores em junho. Além disso, o coordenador do órgão de defesa do consumidor, Carlos Neves Junior, informou durante coletiva que a estatal foi multada em R$ 6 milhões.
Para o Procon, a companhia não informou claramente ao consumidor a mudança nas datas de leitura do consumo, o que resultou em valores dobrados e até quadriplicados em relação aos meses anteriores. Além disso, conforme o Procon, as datas das faturas não condiziam com a realidade.
A companhia teria alegado problemas apenas nos meses de maio e junho, mas o Procon teria encontrado irregularidades também em março. ''Houve um desrespeito às normas da Aneel em especial à resolução 414 de 2010, que prevê a possibilidade de leitura em casos de excepcionalidade em dias a menor'', disse Neves Júnior. A resolução diz que todas as leituras devem ser feitas em prazo de 30 dias mas podem se dar entre 27 e 33 dias e, em casos excepcionais, entre 15 e 47 dias.
A leitura de março teria menos de 27 dias e o fato não foi reportado ao consumidor. ''Isso não só é uma prática abusiva ao Código de Defesa do Consumidor como há uma possibilidade até de investigação mais apurada que foge à competência deste órgao.''
O Procon registrou ao todo mais de 175 reclamações sobre as faturas da Copel.
Sem ressarcimento
Para Neves Junior, o consumidor não deverá ser ressarcido porque em mais de 80% dos casos o período de leitura foi maior que o normal, mas houve efetivamente o consumo da energia. ''As pessoas acostumadas a ter faturas lidas em 28, 30 dias, tiveram suas faturas lidas em até 47 dias. Necessariamete ele (o consumidor) gastou, mas não foi avisado de que estava gastando.'' Quem se sentir lesado deve procurar a Justiça.

mockup