Curitiba - A Copel Geração S/A (CopelGer) foi multada em R$ 174,6 mil por ter deixado passar o prazo limite para informações sobre a alteração da composição societária das Centrais Elétricas do Paraná (Ceolpar) - produtora independente de energia. A Copel Geração é uma subsidiária da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e é responsável pelas usinas geradoras de energia. A multa foi aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça. De acordo com a Lei Federal 8.884/1994, a aquisição de qualquer unidade deve ser comunicada em até 15 dias a contar do primeiro documento de compra assinado entre as partes.
O relatório da 416 Sessão Ordinária do Cade traz informações sobre as quotas representativas de 70% do capital da Ceolpar que pertenciam a Wobben Windpower Indústria e Comércio Ltda - grupo alemão da Enecom, atuante no setor de energia elétrica. Outras 30% das quotas pertenciam a Copel Geração. A operação foi previamente autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio da Resolução Autorizativa nº 976, de 10 de julho de 2007. No entanto, o Cade não foi informado no prazo correto, segundo voto da Procuradoria Geral do Cade e dos conselheiros, por unanimidade, na última terça-feira.
A operação teria sido assinada no dia 6 de setembro de 2007, mas o comunicado teria ocorrido apenas no dia 2 de outubro (35 dias depois do prazo legal). Apesar da multa, a operação de compra foi aprovada sem restrições. O departamento jurídico da Copel informou ontem, através da assessoria de imprensa, que não recebeu ainda a notificação oficial do Cade sobre a decisão ocorrida esta semana. De qualquer forma, a Copel irá recorrer administrativamente da decisão por entender que todos os prazos foram devidamente respeitados. Apenas analisará os argumentos e fundamentos que embasaram a decisão dos conselheiros antes de buscar os elementos para o recurso.

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