Curitiba - A Câmara de Comércio Internacional, sediada em Paris, promove na próxima semana a primeira audiência do processo que vai julgar a quebra de contrato entre a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a usina termelétrica UEG, de Araucária, controlada pela empresa norte-americana El Paso.
O presidente da estatal, Paulo Pimentel, o governador Roberto Requião (PMDB) e o secretário-chefe da Casa-Civil, Caíto Quintana, deverão acompanhar a audiência. O governador viaja para Paris na próxima terça-feira à noite.
A UEG Araucária está pleiteando o pagamento de US$ 800 milhões pelo descumprimento do contrato, que previa um pagamento de R$ 450 milhões por ano pela Copel. A estatal chegou a pagar R$ 75 milhões nos últimos três meses de 2002, ainda sob a gestão do governo Jaime Lerner (PSB). Em janeiro de 2003, Requião mandou suspender os pagamentos e pediu a repactuação do contrato, o que não ocorreu. Com isso, a UEG ingressou com procedimento na Câmara de Arbitragem de Paris.
Na audiência, em Paris, Pimentel vai reafirmar sua convicção de que não aceita o procedimento arbitral instalado na França para questionar possível descumprimento contratual. O presidente vai alegar que tem a seu favor determinação da Justiça brasileira que julgou nula a cláusula arbitral que remete seu julgamento para a capital francesa.
A Copel ingressou com pedido de liminar na 3 Vara da Fazenda Pública, aceita pela juíza Josely Dittrich Ribas. A liminar paralisa o procedimento arbitral do processo até que seja julgado a quebra de contrato entre a Copel e a usina termelétrica. A Copel questiona os empréstimos feitos por ela durante a construção da usina e não aceita pagar os valores fixados para compra de energia movida a carvão.
A liminar fixou ainda multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da sentença e ela está em pleno vigor, informou a Copel.

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