A Copel deu mais um passo em direção à privatização da Compagas com a aprovação, pelo Conselho de Administração da companhia de energia elétrica, da contratação das assessorias necessárias para estruturação e execução de uma possível venda da fornecedora de gás. A informação foi publicada em Fato Relevante, na última quarta-feira (20).

A alienação da Compagas estava nos projetos do governador Ratinho Junior desde o seu primeiro mandato e a expectativa era de que acontecesse até julho deste ano, mas o processo atrasou e só saiu após a desestatização da Copel. O leilão deverá acontecer na B3.

A distribuidora paranaense de gás canalizado é controlada pela Copel, privatizada no último mês de agosto. A companhia de energia elétrica detém 51% do capital social total da Compagas e votante. A Commit Gás e a Mitsui Gás e Energia do Brasil possuem, cada uma, uma fatia de 24,5%, totalizando os 49% restantes das ações da concessionária.

O projeto de venda do controle da Compagas ganhou mais força com a renovação da concessão, no final de 2022, por mais 30 anos, estendendo-se até 2054.

O setor produtivo acompanha atentamente todas as movimentações envolvendo o fornecimento de gás natural no Estado. Ao contrário do que ocorreu na privatização da Copel, o Paraná não permaneceria com ações da empresa de gás e sem golden share, o governo perderia o poder de veto na empresa após a privatização.

“Nossa preocupação, em todas as nossas conversas, é no sentido do preço do gás”, disse o gerente executivo de Assuntos Estratégicos da Fiep (Federação das Indústria do Estado do Paraná), João Arthur Mohr. “Uma vez que o Estado deixa de ser o acionista majoritário, não pode ter política pública de incentivo de valor.”

A partir do momento em que uma empresa privada passa a explorar um monopólio natural, que é a distribuição de gás no Estado, destacou Mohr, é de fundamental importância o fortalecimento da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná).

O gerente executivo da Fiep comparou o preço do gás brasileiro com o praticado nos Estados Unidos e em outros países da América Latina. Enquanto no mercado norte-americano o produto é cotado na faixa de US$ 4 por mmBTU (milhão de BTU) e em países latino-americanos, em torno de US$ 6 por mmBTU, no Brasil o gás custa mais de US$ 12 mmBTU.

A elevação do preço de um produto que já é caro poderia reduzir a competitividade das indústrias paranaenses, especialmente das energointensivas, como as empresas de cerâmica e embalagens, com forte dependência desse recurso energético. Nessas empresas, mais de 20% dos custos de produção são decorrentes da compra de gás natural.

“Uma indústria instalada em um país vizinho, onde o preço do gás é a metade do nosso, vai ter um preço final do produto 10% abaixo do nosso. Se aumentar ainda mais, nossa indústria perde competitividade. É muito importante o olhar do governo, que ainda tem uma participação na Copel, para trazer uma regulação que evite a alta do preço do gás que iniba a atividade industrial”, frisou Mohr. “O preço é fundamental para a indústria. O preço faz com que uma indústria se instale aqui ou em outro estado, se vai exportar ou não vai ser competitiva na exportação.”

Segundo a Copel, a Compagas atende 53 mil clientes residenciais, comerciais e industriais em 16 municípios do Paraná.

A Agepar iniciou a RTP (Revisão Tarifária Periódica) do serviço de distribuição de gás canalizado, prevista para terminar em julho de 2024. A Fiep avalia esse processo como uma “janela de oportunidade” para a correção de distorções no preço do gás fornecido ao setor industrial. Prevista para acontecer a cada cinco anos, a RTP traz definições importantes sobre a cobrança da tarifa de gás nos próximos anos. Concluída a revisão, entrará em vigor o contrato assinado entre o governo do Estado e a Compagas, com validade de 30 anos, até 6 de julho de 2054.

O contrato de concessão prevê, entre outras coisas, a remuneração com base no custo médio ponderado de capital (WACC), inicialmente de 9,125% ao ano, bônus de outorga de R$ 508 milhões em favor do Estado do Paraná, capex total estimado de R$ 2,5 bilhões a ser realizado ao longo dos 30 anos de vigência do contrato e reajuste tarifário com base nas variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação.

A assessoria de imprensa da Copel informou que a empresa só se manifesta por meio de Fato Relevante.