A expectativa da votação de três medidas provisórias (MPs) hoje na Câmara dos Deputados, em Brasília, deve ser o principal motivo para que o novo Código Florestal não entre em pauta no plenário. O mal-estar entre governo, oposição e o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), depois da tentativa frustrada de votação na última semana - que acabou em bate-boca na capital federal - gerou dúvidas de quando o projeto do Código chegará ao Senado. O Executivo quer que sejam votados hoje três de oito MPs que perdem validade no dia primeiro de junho. Uma das mais aguardadas é a 521/10, que traz a emenda que cria um regime especial para licitação das obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas em 2016, que serão sediadas no País.
Entretanto, alguns partidos opositores ao PT exigem que o Código entre em pauta nesta terça-feira. O deputado Duarte Nogueira (SP), líder do PSDB, disse por meio da assessoria de imprensa que há um acordo governamental em torno disso. ''O governo não pode simplesmente querer inverter a ordem das matérias porque sua base está desalinhada'', justificou. Já para o deputado Rubens Bueno (PR), do PPS, o governo ''descumpriu um acordo fechado com todos os líderes partidários e correu da votação''.
Antonio Carlos Magalhães Neto, líder do DEM, tomou uma decisão mais radical. ACM Neto apresentou na última sexta-feira um requerimento que solicita à Mesa Diretora a realização de uma sessão extraordinária para votar o Código. Ele comentou que o DEM irá obstruir a pauta do plenário enquanto a proposta não entrar em votação. Esse recurso é utilizado por parlamentares em algumas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos, ganhar tempo e, no caso, forçar uma decisão acerca do Código. Vale lembrar que o presidente da Câmara, Marco Maia, participa da 2 Cúpula Parlamentar do G-20, na Coreia do Sul, e, de acordo com Regimento Interno da Câmara, quem presidir a sessão de hoje pode colocar em votação o requerimento de ACM Neto.
Nenhuma das principais entidades paranaenses voltadas ao agronegócio arriscou voltar a Brasília nesta semana. A Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) disse através de sua assessoria de imprensa que só irá se manifestar novamente quando surgir algo de novo.
Carla Beck, engenheira agrônoma do departamento técnico econômico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), comentou que a entidade acredita que não haverá novidades hoje e que, a cada semana que passa, a expectativa é cada vez menor sobre a votação. ''Teremos três semanas até o vencimento do Código atual e acredito que um paleativo será estender o decreto. Não é a solução, mas acho que vai ser necessário''.
Ela ressalta ainda que votar agora também não seria o ideal, até porque a Faep não está mais concordando com alguns pontos que foram alterados. Nas últimas mudanças no projeto de lei, ficou firmado que produtores acima de quatro módulos fiscais (4,01, por exemplo) devem reservar 20% do total da propriedade para Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL). Outro ponto que desagrada os ruralistas são que para rios com larguras inferiores a dez metros será necessário reservar uma área de 30 metros em cada uma das margens. ''Alguns pontos terão que ser revistos novamente'', concluiu Carla. (Com Agência Câmara de Notícias)

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