A Proteste Associação de Consumidores enviou um ofício à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, para pedir que não ocorra a suspensão dos direitos dos passageiros de companhias aéreas durante a Copa do Mundo. Havia temor de que a agência deixasse de multar as empresas durante o evento caso concluísse que não foi possível atender ao passageiro por motivo além do controle, desde que comprovada a impossibilidade de fazê-lo. O órgão federal negou qualquer mudança.
A coordenadora da Proteste, Maria Inês Dolci, lembra que isso não pode significar que a Resolução 141 da Anac, que estabelece o direito de hospedagem para passageiros em caso de atrasos superiores a quatro horas de voos, seja descumprida, mesmo que exista alta demanda no setor hoteleiro. "Tememos que façam como em outras frentes, como no caso do Estatuto do Torcedor e do Código de Defesa do Consumidor, que não serão respeitados totalmente durante a competição", diz. Um exemplo é o fim da proibição de venda de bebidas alcoólicas em estádios durante a competição, para atender interesses comerciais da Fifa.
O coordenador do Procon de Londrina, Rodrigo Brum, diz que mudar a legislação mostraria despreparo. "Seria como prever que a quantidade de aviões que vão voar durante a Copa não será suficiente", afirma.
Em nota publicada no site da Anac, a agência informou que a Resolução 141/2010 deve ser cumprida integralmente, sem dano ao consumidor. (F.G.)

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