Das dez empresas com maior volume de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quatro são do setor de produção e industrialização da cana-de-açúcar. É o caso da Cooperativa Agroindustrial de produtores de Cana de Rondon Ltda, que aparece na terceira colocação no ranking dos devedores, mas não reconhece o valor anunciado na prestação de contas do governo do Estado de 2000.
De acordo com o contador José Nilton Pereira, a lei 11.800/97 anistiou as multas e os juros devidos pelas empresas. A dívida que era de R$ 30,4 milhões caiu para R$ 16,6 milhões. Como algumas parcelas deixaram de ser pagas, o Estado teria ignorado a anistia das multas. Fato que estaria sendo discutido judicialmente. ‘‘O Estado está colocando juros e multas abusivos. Não tínhamos como cumprir isso’’, afirmou Pereira.
Da dívida de R$ 16,6 milhões, R$ 3,6 milhões foram renegociados com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) – que autorizou o parcelamento das dívidas de ICMS das empresas. ‘‘A dívida vem desde 1990 e foi se tornando uma bola de neve. Fizemos várias amortizações, mas nada adiantou’’, salientou. Desde novembro, a empresa deixou de pagar novamente o ICMS devido. A cooperativa de Rondon emprega atualmente cerca de 3 mil pessoas e responde por 72% da arrecadação total do município de Marechal Cândido Rondon.
A Açúcar e Álcool Bandeirantes S/A, que aparece como a quarta maior devedora do Estado, com uma dívida estimada em R$ 22 milhões. A assessoria jurídica da empresa informou que parte do débito, R$ 8,2 milhões, já foi parcelado. O restante está sendo questionado na Justiça. Atualmente a empresa está em dia com o recolhimento de impostos. Ao contrário da maioria dos devedores, a dívida original é decorrente de autuações impostas pela Receita Estadual. A empresa alega que por causa de um incêndio, parte dos documentos da usina foram queimados. A Receita teria aplicado a multa por arbitramento. A pendência judicial está tramitando na Vara Única de Bandeirantes. O juiz chegou a autorizar penhora de 10% sobre o faturamento líquido da empresa para o Estado, que pediu revisão da decisão. O último despacho foi em 25 de março de 2002.
A FB Açúcar e Álcool é a devedora que está com a melhor situação junto ao governo do Estado. A empresa devia R$ 21,3 milhões, mas foi contemplada com a anistia de multas e juros. A dívida caiu para R$ 9 milhões e foi parcelada em 100 meses. ‘‘O nosso parcelamento está em dia. Apesar de sermos considerados como devedores, estamos quites com o governo do Estado’’, comemorou Sidney de Oliveira, gerente da FB.(L.P.)

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