Vânia Casado
De Curitiba
A Medida Provisória (MP) 1858, em vigor desde o último dia 30, que revoga a isenção de impostos das cooperativas, praticamente extingue o sistema cooperativista no país. A medida abrange as cooperativas de produção agropecuária, médicas, de trabalho, de crédito, educacionais e outras. A interpretação é do superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Valdir Colatto, ao explicar que o fim da isenção de impostos como Cofins e PIS vai inviabilizar a forma de atuação das cooperativas, transformando-a em empresas.
Com a revogação, as cooperativas passam a recolher 3% sobre o faturamento bruto cada vez que efetuam compra ou venda de produtos. O faturamento está avaliado em R$ 30 bilhões/ano, que proporcionaria uma injeção de R$ 900 milhões ao Ministério da Previdência Social. As cooperativas foram surpreendidas pela MP encaminhada pelo ministério da Previdência ao presidente Fernando Henrique Cardoso e não tiveram nem a oportunidade de discutir o assunto.
Colato atribuiu a assinatura da MP a um contrasenso porque ocorreu num momento que o governo está anunciando a implementação do Recoop (Programa de Revitalização das Cooperativas). ‘‘Se a legislação não for alterada, todos os recursos do Recoop voltarão ao governo em pouco tempo’’, destacou.
Com a cobrança dos impostos, o governo acaba com um sistema democrático de gestão da economia, em que cada associado representa um voto. Já no sistema empresarial, o voto varia de acordo com a quantidade de dinheiro que a pessoa tem na empresa, comparou Colato. Para ele, a MP representa um ‘‘desastre’’ que quebra as pernas do cooperativismo, que é considerada a terceira via para o sistema produtivo, entre o capitalismo e o socialismo.
O sistema cooperativista no país abrange 5.102 cooperativas, com 4,43 milhões de associados e 150.000 funcionários. Do total de cooperativas no país, 1.408 são de produção agropecuária, 1.334 são de trabalho, 890 de crédito, 585 de saúde, 193 são cooperativas de educação, 187 de serviços, 193 de consumo, 202 são habitacionais e 110 são especiais.
A OCB já acionou a bancada federal dos estados onde se concentra o sistema cooperativista para reverter a decisão da MP. O primeiro passo a ser adotado será a reedição da MP. Em seguida a OCB pretende entrar com emendas no Congresso e em último lugar, recorrer à Justiça, através de mandados de segurança para não pagar os impostos.
Para Colato, as margens de rentabilidade das cooperativas são tão mínimas que elas não terão mais como sustentar os programas sociais e os benefícios aos cooperados mantidos por elas.

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