Cooperativas pedem arquivamento de ação contra MP 232
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terça-feira, 01 de fevereiro de 2005
Agência Estado 
Brasília - A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) pediu ontem à Justiça Federal, em Brasília, o arquivamento do pedido de mandato de segurança contra a Receita Federal, depois de o governo ter cedido às pressões de políticos, empresários e agricultores, e ter adiado por 30 dias a vigência do artigo 6º da Medida Provisória 232, que trata de novas regras tributárias. O pedido havia sido protocolado na quinta-feira passada.
De acordo com o advogado da OCB, Guilherme Krueger, as cooperativas pediram o arquivamento pois a expectativa é negociar a tributação prevista no artigo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O texto da MP prevê retenção de 1,5% de Imposto de Renda sobre algumas operações de vendas de produtos e insumos agrícolas. Inicialmente, a vigência estava prevista para 1º de fevereiro, mas o governo adiou o prazo para 1º de março, como prevê a Medida Provisória 237, publicada em edição extraordinária do ''Diário Oficial da União'' no sábado. Empresas aéreas de transporte, clínicas médicas, de engenharia e de publicidade e propaganda também foram beneficiadas pelo adiamento.


