Brasília - A Secretaria de Direito Econômico e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), ambos do Ministério da Justiça, assinaram ontem termo de cooperação que prevê o envio de informações sobre produtos piratas aos órgãos de defesa do consumidor. Segundo o presidente do conselho, Luiz Paulo Barreto, as informações serão repassadas a cerca de 600 Procons, além de outros 400 órgãos de defesa do consumidor do país.
Barreto destacou que os principais alvos são os produtos piratas que possam prejudicar a saúde ou colocar em risco a segurança dos consumidores, como ''medicamentos, preservativos, autopeças e até brinquedos feitos com resíduo de lixo hospitalar''. ''Muitas vezes o consumidor não tem noção, não tem a percepção de que aquele produto pode causar tanto malefício. Por isso resolvemos procurar a secretaria e sugerir a eles um convênio''.
No primeiro semestre de 2005, a Receita Federal apreendeu no Brasil cerca de R$ 1,8 bilhão em produtos piratas, segundo relatório apresentado ontem pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), do Ministério da Justiça. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que só no primeiro semestre, o órgão realizou mais de 600 operações em todo o país.
O relatório, intitulado Brasil contra a Pirataria, aponta que entre janeiro e julho deste ano, a apreensão de produtos piratas em todo o País cresceu 130%, em comparação ao mesmo período de 2004. Também houve queda de 80% na entrada de produtos ilegais vindos do Paraguai, por Foz do Iguaçu (oeste do Paraná).
Ao apresentar os resultados, o presidente do conselho e secretário-executivo do ministério, Luiz Paulo Barreto, disse que esses números se devem à parceria inédita entre a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Receita Federal, que possibilitou o aumento da repressão.
De acordo com o Barreto, a estimativa é que essa atividade ilegal traga perdas de cerca de U$S 30 bilhões ao Brasil, em termos de arrecadação tributária. Mas, segundo Jorge Rachid, não há números precisos de quanto o país perde com a pirataria. ''Esses valores muitas vezes são subfaturados'', disse.

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