Os contribuintes que enviaram suas declarações do Imposto de Renda 2001, ano-base 2000, e que não indicaram em seus ajustes a agência bancária e o número da conta corrente ou poupança para o crédito da restituição não precisarão fazer a declaração retificadora.
Convênio firmado entre a Receita Federal e o Banco do Brasil (BB) nesta semana permitirá que seja feito, gratuitamente, um Documento de Ordem de Crédito (DOC) para a conta do contribuinte, desde que ele apresente o seu Cadastro da Pessoa Física (CPF) em qualquer uma das agências do BB. Além disso, as pessoas que tenham restituição a receber, mas não fizeram a indicação da conta no ajuste, poderão obter informações por meio do BB Atende (0800-78-5678).
Desde a semana passada, a Receita proibiu o pagamento das restituições do IR e de tributos e contribuições federais na ‘‘boca do caixa’’ com o objetivo de evitar fraudes. Por lei, as instituições financeiras são responsáveis pela averiguação entre o CPF do titular da conta e do declarante que está recebendo a restituição.
O primeiro lote de restituição deve ser liberado a partir de junho. A Receita continuará enviando as notificações aos contribuintes que tenham imposto a restituir. Nesse documento deverá constar, além do valor da restituição, informações sobre onde o dinheiro estará disponível e como a pessoa poderá fazer a transferência bancária.
O prazo de entrega das declarações termina no dia 30 de abril. Os contribuintes que enviarem seus ajustes depois desta data poderão ter de pagar multa mínima de R$ 165,74 ou no máximo 20% do valor do imposto de renda devido.

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