Sem revisão da planta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), as contas da Prefeitura de Londrina ficarão em situação muito grave nos próximos anos. Segundo o controlador da Câmara Municipal, Wagner Vicente Alves, revisá-la é a principal medida fiscal que deve ser tomada pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) ou pelo seu sucessor.
A última revisão da planta foi feita em 2001. De lá para cá, os valores do imposto foram corrigidos apenas pela inflação. Foram feitas duas tentativas de revisão, uma em 2009, pelo ex-prefeito Barbosa Neto (PDT), e outra em 2014, por Kireeff. O projeto de lei referente à primeira foi rejeitado pela Câmara. E o da atual administração, número 190/14, foi retirado de pauta em fevereiro do ano passado.
Nas duas tentativas, houve forte reação dos moradores. Em novembro de 2014, Kireeff debateu o projeto com manifestantes que lotaram as galerias da Câmara em audiência pública. Mas acabou voltando atrás, diante dos protestos. "É a medida mais importante", afirma Alves que, há 13 anos, acompanha as contas do Executivo. Ele ressalta que, se não for aprovada neste ano, a revisão só valerá para 2018. "O próximo ano será um grande desafio", alega.
O projeto 190 corrige distorções. "Tem imóvel que vale um milhão (de reais), mas o valor no carnê é de cem mil. E o dono paga o IPTU em cima de cem mil", exemplifica. A proposta, segundo ele, torna a cobrança do imposto mais justa. Há desconto de até 50% para os imóveis mais simples. "É uma questão de justiça fiscal que o prefeito não pode abrir mão de fazer", destaca.
O controlador lembra que, a partir do ano que vem, a Prefeitura começará a fazer aportes na Previdência dos servidores, o que até hoje não foi necessário. A estimativa é que, no primeiro ano, o impacto seja de R$ 40 milhões nas contas públicas. "Embora as contas do Município ainda estejam superavitárias, o superavit de hoje é menor que o do ano passado", alega. Ao final de abril de 2015, o superavit orçamentário de Londrina era de R$ 79,6 milhões. Neste ano, caiu 38%, para R$ 49,2 milhões. "É possível que na próxima prestação (setembro), o superavit não exista mais ou seja bem pequeno."
Alves espera que as medidas de ajuste anunciadas pela administração municipal, que visam R$ 40 milhões em corte de despesa e R$ 30 milhões de aumento de receita, surtam efeito. E lembra que, ainda no ano passado, a Prefeitura contingenciou 30% do atual orçamento. "A administração do Kireeff tem sido bem técnica, tem buscado equilíbrio fiscal. A situação atual é decorrente da crise econômica", considera.

Série de distorções
O secretário municipal do Planejamento, Daniel Pelisson, admite que o projeto de lei que revisa a planta foi retirado de pauta devido à forte reação popular. Ele alega que há uma série de distorções na atual planta. "Tem gente que precisa pagar mais e está pagando menos. Tem gente que deve pagar menos e está pagando mais."
Questionado se a administração pensa em colocar o projeto em pauta até o final do mandato de Kireeff, em dezembro, Pelisson diz que a pergunta deve ser feita ao secretário de Fazenda, Paulo Bento. A reportagem, no entanto, não conseguiu contato com ele.

mockup