Os trabalhadores que não retiraram o dinheiro do Programa de Integração Social (PIS) nos últimos anos podem sacar os rendimentos das quotas, seguindo o calendário de pagamento da Caixa Econômica Federal (CEF), administradora do programa. Os recursos não retirados a cada exercício vão para um fundo, transformando-se em quotas em contas pessoais dos trabalhadores. Este fundo é usado para financiar pequenas e microempresas brasileiras.
O pagamento do PIS começou no último dia 29 em todo o País e é feito conforme a data de nascimento dos trabalhadores da iniciativa privada. Já os funcionários públicos têm direito ao PASEP, administrado pelo Banco do Brasil e que também começou a ser pago no dia 29. O pagamento segue o final do número de inscrição no programa.
O PIS tem duas modalidades, que são o abono e os rendimentos. Só têm direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo, as pessoas cadastradas no PIS/PASEP há cinco anos e que receberam, em média, dois salários mínimos mensais em 1999 e que tenham trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada no ano passado para empresas que declararam corretamente a RAIS.
Os trabalhadores com salários mensais maiores a dois mínimos podem receber os rendimentos das quotas, desde que tenham sido cadastrados no PIS/PASEP até 4 de outubro de 1988, data da extinção do programa. O superintendente de negócios da CEF, Mounir Chaowiche, recomenda, porém, que estas pessoas liguem primeiro para o Disque Caixa, telefone 0800-550101, para consultar o saldo. ‘‘Tem gente que tem tão pouco para receber que o valor não cobre nem a passagem de ônibus. Neste caso, pode deixar para sacar no próximo ano.’’
O saldo total só pode ser retirado em casos de aposentadoria, invalidez permanente, reforma militar, transferência para reserva remunerada, benefício assistencial a idosos e deficientes, portadores de Aids e câncer e morte do participante da conta. Neste caso, o saldo é sacado pelos dependentes.
O rendimento da conta é de 3% ao ano mais o resultado líquido adicional das quotas aplicadas em fundos para financiamentos a micro e pequenas empresas. ‘‘O governo tem uma média do estoque de recursos que podem ser utilizados nestes empréstimos’’, afirmou o superintendente Mounir Chaowiche.

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