Os contribuintes, principalmente empresas e bancos, deviam ao governo federal pelo menos R$ 213,9 bilhões em impostos e contribuições no final de 1998. O que significa mais de uma vez e meia toda a arrecadação tributária da União no ano passado, que foi de R$ 133,14 bilhões. O cálculo foi feito por Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, do escritório de advocacia Leite, Tosto e Barro.
Segundo ele, apenas em impostos - IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IR (Imposto de Renda), PIS (Programa de Integração Social) etc., os contribuintes deviam R$ 48 bilhões, segundo os processos que já estão na Procuradoria, e mais R$ 107 bilhões em processos que estão sendo negociados diretamente com a Receita Federal. Junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), a dívida é de R$ 58,9 milhões, computando-se apenas o que já está na Procuradoria.
Com isso, o acúmulo de processos na área tributária é enorme. Apenas na 3ª Região da Justiça Federal (que corresponde à cidade de São Paulo), existiam em dezembro do ano passado 231.487 processos. No fórum de execuções fiscais da capital de São Paulo, trabalham apenas seis juízes.
Nos últimos anos, recorrer à Justiça para não pagar um imposto se tornou um pouco mais arriscado, afirma Vinicius Branco, do escritório de advocacia Levy & Salomão. ‘‘Os contribuintes entravam em uma aventura jurídica, mesmo sabendo que iriam perder, pois os juros e as multas eram inferiores aos índices inflacionários.’’ Hoje, a correção dos débitos fiscais é feita com base na variação da taxa Selic (juros de mercado, hoje de 27% ao ano).

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