A partir de 2017, pela primeira vez, Londrina terá de desembolsar dinheiro para pagar aposentadorias e pensões dos servidores municipais. E não será pouco. Começa com R$ 40 milhões. Em 2030, serão necessários R$ 300 milhões. Uma particularidade da Previdência do funcionalismo municipal é a quantidade de mulheres, que se aposentam cinco anos antes dos homens. Dos 10 mil servidores ativos, cerca de 7 mil são do sexo feminino. E, aproximadamente, 4 mil são professoras, que, além do benefício de 5 anos a menos de trabalho pelo gênero, têm direito a outros 5 anos antecipados por causa da profissão.
Segundo a última tábua de mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a esperança de vida ao nascer da brasileira é de 78,8 anos e a do brasileiro, de 71,6. As mulheres tendem a viver 7,2 anos a mais, o que torna a conta da Previdência municipal mais difícil de fechar.
As pensões e aposentadorias da Prefeitura de Londrina estão divididas em dois fundos: o Finaceiro e o Previdenciário. No primeiro, estão os servidores contratados até 2004, quando as regras mudaram e o funcionalismo perdeu o direito à aposentaria equivalente ao último salário. O valor passou a depender de uma média das últimas 80 contribuições. No Fundo Previdenciário, foram incluídos os servidores contratados depois de 2004.
Ambos são administrados pela caixa de assistência do funcionalismo, a Caapsml. E, segundo o superintendente, Denilson Novaes, só o Fundo Financeiro está deficitário. O Previdenciário conta com quase R$ 200 milhões, a maior parte investidos em títulos do Tesouro Nacional. Ele afirma que, para minimizar o problema do primeiro, a Prefeitura aprovou um projeto de lei na Câmara transferindo as 600 pensões existentes nele para o Fundo Previdenciário. "Isso vai permitir que a Prefeitura economize cerca de R$ 100 milhões nos próximos quatro anos", conta.
Hoje, cerca de 2,7 mil servidores inativos estão no Fundo Financeiro. No Previdenciário, são cerca de 30. E há também as 600 pensões que foram transferidas. Novaes garante que a mudança não compromete o fundo mais novo, uma vez que foi criada a contribuição patronal de 17% sobre os inativos, que não existia. "Mas a situação é grave mesmo com o ajuste. Logo, chegaremos a um deficit de R$ 100 milhões por ano (no Fundo Financeiro)", alega.
O superintendente ressalta lamenta que o Município tenha pouca margem para mudar as regras previdenciárias, que são de competência da União. Mas, mesmo assim, diz que a próxima administração municipal terá de buscar uma nova solução para o problema. (N.B.)

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