O contribuinte que quiser denunciar à Receita Federal a conduta ilegal de um servidor poderá ligar para (0xx61) 412-5476. Esse é o número da Corregedoria-Geral da Receita.
Há ainda a opção de entrar em contato com um dos dez escritórios que a Corregedoria tem no País. Há representantes em Brasília, Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza e Belém.
Além de recorrer à Corregedoria, que corresponde à punição na esfera administrativa, o contribuinte pode questionar vazamento de informações na Justiça comum. É possível processar civil e criminalmente o servidor que tenha sido responsável pelo vazamento da informação, com ações por danos morais, que dão direito a indenizações, e penais, que podem levar o funcionário público federal à cadeia, por estar tornando pública uma informação que, por lei, ele é obrigado a manter em sigilo.
A lei brasileira também permite que o contribuinte interponha uma ação civil por danos morais contra a Receita Federal. É que a União é responsável por todos os danos causados pelos servidores a terceiros, quando estiverem no exercício das funções.
Há cerca de 50 servidores da Receita que trabalham na Corregedoria. Esse é o quadro de auditores e técnicos que está lotado nos dez escritórios e na coordenação do setor. O número envolvido nas investigações é muito maior. Isso porque qualquer funcionário pode ser convocado para integrar uma das comissões de sindicência ou inquérito.

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