O prefeito de Londrina, Gerson Araújo (PSDB) sancionou o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) nesta segunda-feira (8) e o contribuinte londrinense pode aderir o programa, com descontos de multas e juros em dívidas com o município, a partir das 9h desta terça-feira (9).

Após o parecer da Justiça Eleitoral, os vereadores aprovaram em regime de urgência o substitutivo nº2 do projeto de lei 292/2012, que prevê a assinatura de um Termo de Concordância e Ciência de que a Prefeitura de Londrina divulgará os nomes dos participantes que aderirem ao programa. Araújo, ex-prefeito da Câmara, aguardava a eleição municipal para sancionar o Profis. Ele foi eleito ao Legislativo com 4.323 votos, a segunda maior em Londrina.

O Executivo justificou a urgência da votação alegando que o município tem necessidade de aumentar a arrecadação para pagar os vencimentos dos servidores e para realizar o pagamento de fornecedores.

Os contribuintes que optarem pelo benefício até o último dia útil do mês de outubro terão desconto de 100% da multa moratória e juros para pagamento integral ou opção pelo desconto de 50% da multa e juros para pagamento parcelado em três vezes.

A adesão em novembro terá o desconto de 80% da multa moratória e juros para pagamento integral do débito ou desconto de 50% da multa e juros parcelado em duas vezes.

Além disso, o prazo até o o último dia útil do mês de dezembro, concede desconto de 70% da multa moratória e juros para pagamento integral da dívida do contribuinte.

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