Carmem Murara
O deputado federal Germano Rigotto (PMDB-RS), presidente da Comissão de Reforma Tributária da Câmara, assegurou ontem que a mudança no sistema tributário nacional garantirá que mais contribuintes paguem menos imposto no País. A proposta é ampliar a base tributária ao invés de aumentar o número de impostos e alíquotas. O andamento da reforma, que será votada na comissão parlamentar até o final de agosto, foi apresentado pelo deputado durante encontro com empresários paranaenses, na sede da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). Antes, o deputado se encontrou com o governador Jaime Lerner.
Rigotto disse que a intenção não é diminuir a carga tributária total, que hoje corresponde a 30% do PIB nacional. Mas com a ampliação da base de cobrança haverá redução da incidência de tributos para pessoas físicas e empresas. ‘‘O trabalhador de baixa renda, que é penalizado com tributos que recaem sobre produtos essenciais, pagará menos imposto. Da mesma forma a classe média e o setor produtivo’’, afirmou. Ele disse que para não retirar receita da União e Estados a alternativa será trazer ao sistema quem aproveita as brechas da lei para não pagar ou sonegar.
Uma das mudanças propostas no Congresso é tornar permanente a CPMF e substituir contribuições como a Cofins e o PIS. ‘‘Estas contribuições são ineficientes, cumulativas e penalizam a produção’’, afirmou o deputado.
Mas a maior mudança será nos impostos sobre o consumo, como por exemplo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ele deverá ser substituído pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Rigotto afirmou que a intenção é unificar as alíquotas do ICMS que é considerado o mais importante tributo para a arrecadação de Estados e municípios.
‘‘O ICMS é um tributo que tem 27 legislações e é uma porta aberta para a sonegação, além de facilitar a guerra fiscal entre os Estados’’, disse. A alíquota do IVA seria definida em consenso pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz). O imposto passaria ainda a ser tributado no local onde é consumido e não mais nos Estados produtores, como é hoje.
A mudança do local de recolhimento do ICMS afeta diretamente a arrecadação dos Estados. São Paulo seria o maior prejudicado, pois hoje se beneficia pelo fato de ser o Estado mais industrializado do País. Como o Paraná é importador de produtos industrializados de outros Estados, ele seria beneficiado com a mudança, mas em compensação continuaria a perder o ICMS sobre a venda de energia elétrica, que já é tributada na fonte consumidora e retira por ano cerca de R$ 770 milhões dos cofres públicos.

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